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Governo de São Paulo divulga neste sábado tabela do IPVA 2016

Secretaria da Fazenda divulga neste sábado a tabela com o os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A boa notícia para os proprietários é que o valor do tributo ficará mais barato em 3,3%, em média.

A redução acontece por causa da queda no valor venal dos veículos, segundo apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que realizou a pesquisa referente a 11.055 diferentes marcas, modelos e versões de veículos.

A tabela completa do IPVA poderá ser consultada a partir deste sábado pelo endereço www.imprensaoficial.com.br.

As alíquotas do imposto, no entanto, permanecem inalteradas. Os proprietários de veículos, inclusive picapes cabine dupla, movidos a gasolina e os bicombustíveis recolherão 4% sobre o valor venal. Veículos que utilizam exclusivamente álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, têm alíquota de 3%. Os utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares recolhem 2% sobre o valor venal. Os caminhões pagam 1,5%.

 

A frota total de veículos no Estado de São Paulo é de aproximadamente 23,5 milhões. A Fazenda prevê arrecadar R$ 14,4 bilhões com o IPVA em 2016. Deste total, descontadas as destinações constitucionais, o valor é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado.

O prêmio do seguro obrigatório DPVAT deve ser recolhido de forma integral junto com a primeira parcela do IPVA ou juntamente com a cota única. No caso de parcelamento do prêmio em três vezes, o que somente é permitido para motos e similares, vans, ônibus e micro-ônibus, as parcelas do prêmio devem ser recolhidas de acordo com o calendário de vencimento do IPVA.

Avisos de Vencimento

A partir da segunda quinzena de dezembro a Secretaria da Fazenda enviará cerca de 18 milhões de avisos de vencimento aos proprietários de veículos automotores terrestres registrados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo. Quem não receber o comunicado deve acessar o site da Secretaria da Fazenda (www.ipva.fazenda.sp.gov.br) para obter informações sobre o pagamento do IPVA 2016.

O aviso é apenas um lembrete, não é boleto e nem guia de pagamento. A quitação do imposto deverá ser feita respeitando o calendário, de acordo com a placa do veículo. O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito e, como consequência, a multa passará a 100% do valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

Após o prazo para licenciamento, conforme calendário do Detran, a inadimplência do IPVA impedirá de fazê-lo. Como consequência, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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