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A administração Fernando Haddad (PT) decidiu colocar efetivamente a GCM (Guarda Civil Metropolitana) para atuar na fiscalização do trânsito na capital. Além da aplicação de infrações em motoristas de carros e motos, o governo petista quer agora fiscalizar o consumo de bebidas alcoólicas pelos condutores, atividade que hoje é realizada exclusivamente pela PM (Polícia Militar).
A prefeitura busca junto à Secretaria de Segurança Pública uma autorização para que os agentes da guarda possam realizar blitze e submeter os motoristas ao teste do bafômetro. O documento também foi encaminhado ao Detran-SP, que informou que irá avaliar a proposta do governo municipal. “O Detran é favorável a qualquer iniciativa que tenha como objetivo ampliar a fiscalização e, consequentemente, a segurança no trânsito”, informou o órgão estadual por meio de nota.
Segundo o secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, mesmo com a sinalização positiva por parte do Detran, a iniciativa só poderá ser colocada em prática após assinatura do convênio com a Secretaria da Segurança Pública. O documento foi encaminhado ao órgão estadual anteontem. A proposta também inclui autorização de apreensão pela GCM dos veículos “campões” de multa na capital.
O plano da prefeitura prevê destacar, em um primeiro momento, 2 mil homens da GCM para atuar em operações abordagem, autuação e, dependendo da gravidade da situação, apreensão do condutor até a chegada da Polícia Militar. A partir dos resultados obtidos nessa primeira fase, a ideia é ampliar o número de agentes treinados para utilizar o bafômetro para 4 mil. Atualmente, a Guarda Civil, cuja função original é proteger os patrimônios públicos e os prédios que abrigam órgãos municipais, conta com cerca de 6 mil agentes.
Na avaliação do comandante da GCM, Gilson Pereira de Menezes, o convênio com ambos os órgãos estaduais deve ser firmado nos próximos dias, o que deve autorizar as novas funções da guarda no início de outubro. Caso o acordo saia mesmo do papel, ele informa que os agentes poderão verificar o estado de conservação dos veículos, a documentação do condutor e utilizar o etilômetro (bafômetros) nas ações.
Segundo Menezes, as operações poderão ser realizadas em conjunto ou não com a PM. Ele acredita que as blitze devem ser realizadas principalmente aos finais de semana, quando há um aumento no consumo de bebidas alcoólicas na capital.
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Supremo
A ampliação das funções da GCM ocorre após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir que as guardas municipais podem atuar na fiscalização de trânsito desde que sejam realizados convênios com os órgãos estaduais. METRO