O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira mais uma proposição relacionada à reforma política elaborada pela comissão especial criada para cuidar do tema na Casa. A proposta de emenda à Constituição (PEC) estabelece cotas para mulheres nas vagas do Legislativo.
ANÚNCIO
O texto aprovado prevê reserva de 10% das cadeiras em todas a Casas Legislativas – municipais, estaduais, distrital e federais – nas próximas eleições, 12% nas eleições seguintes e 16% nas que se seguirem. A PEC foi aprovada em primeiro turno e ainda precisa ser votada em segundo turno antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Os deputados já rejeitaram uma proposição que estabelecia cotas para a participação feminina em cargos eletivos, mas o relator na comissão especial, Romero Jucá (PMDB-RR), garantiu que a nova PEC proposta é diferente do texto anterior. Segundo Jucá, a principal diferença é que o texto rejeitado previa cotas permanentes e o de agora estabelece um período de três legislaturas com reserva de espaço.
Várias senadoras presentes na votação comemoraram a aprovação da PEC. Autora de uma legislação que estabeleceu cota para candidatas nas eleições, a senadora Marta Suplicy disse que as mulheres enfrentam ainda muita dificuldade dentro dos partidos.
“É muito importante poder dar essa chance a essas mulheres. E os partidos vão mudar a seleção das candidatas, porque hoje é para fazer número. Precisa haver um número X, então pedem à secretária, à vizinha, à amiga da mulher, a quem quer que seja para ser. Aí nós não temos nem mulheres de verdade competindo e ficamos sempre na mesma situação”, disse.
Senado reduz reajuste para servidores do MP e aprova 41% parcelados
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira o substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ao projeto de lei 41, que concede aumento aos servidores do Ministério Público Federal (MPF). Pelo texto aprovado, o aumento médio será de 41% e não de 59%, conforme previa o texto original.
ANÚNCIO
Além de reduzir os percentuais de reajuste, o substitutivo também amplia o prazo em que ele será concedido: os servidores receberão 9,28% em 2016; 9,27% em 2017 sobre o salário de 2016; 8,81% em 2018 com base no salário de 2017; e 8,40% em 2019 referentes ao valor recebido em 2018.
Segundo o relator, os novos valores são menores que os previstos inicialmente no projeto e estão de acordo com a realidade econômica vivida pelo país: “Nós temos que ter a sensibilidade e responsabilidade na condução do gasto público. Não podemos aprovar aumentos salariais que poderão comprometer o Orçamento da União. Neste ano de 2015, precisamos fazer reajustes necessários na economia para que o Brasil possa, efetivamente, voltar a crescer”.
Raupp garantiu ainda que os termos foram acordados com o governo e com o próprio Ministério Público. Mas, embora o líder do governo, senador Delcídio Amaral (PT-MS), tenha confirmado que há acordo com o Palácio do Planalto, vários senadores se opuseram ao substitutivo, alegando que não há acordo com os funcionários.
“Eu fico preocupado com essa questão do chamado acordo entre os funcionários do Ministério Público da União e o Governo pelo simples fato de que é uma falácia. Eu acabo de ser informado pelos representantes da categoria que não houve acordo”, disse o senador José Medeiros (PPS-MT).
No entanto, após verificação nominal, o projeto substitutivo foi aprovado com 45 votos a favor, 28 contrários e três abstenções. A proposição volta agora para a Câmara dos Deputados porque passou por alterações em relação ao texto aprovado lá. Se os deputados não rejeitarem as modificações aprovadas pelos senadores e acordadas com o governo, o projeto não deverá sofrer veto presidencial, como aconteceu com reajuste dos servidores do Judiciário.
Hoje, esses servidores passaram o dia em protesto nas cercanias do Congresso Nacional para tentar pressionar os parlamentares a derrubarem o veto ao projeto que concedeu reajuste aos salários deles entre 53% e 78%. Inicialmente, o PL 41 previa o mesmo reajuste para os servidores do MP e, por isso, o mais provável é que o texto também sofresse veto.
