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Defesa de Dirceu pede revisão de decisão que negou habeas corpus

A defesa do ex-ministro José Dirceu pediu a revisão da decisão que negou o pedido de habeas corpus preventivo, para evitar a prisão dele na Operação Lava Jato. O ex-chefe da Casa Civil é suspeito pelo delator Milton Pascowitch de receber propina por contratos com a Petrobras.

Pascowitch foi preso em maio durante uma das fases da Lava Jato.

A Justiça Federal negou na última sexta-feira, dia 3, o pedido de habeas corpus contra eventual prisão do ex-ministro. Na decisão, o desembargador Nivaldo Brunoni entendeu que o receio de ser preso não comporta decisão preventiva do Judiciário.

Na quinta-feira, dia 2, ao protocolar o pedido no TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, o advogado de Dirceu, Roberto Podval, argumentou que, devido à dinâmica das investigações, “tudo leva a crer” que o ex-ministro está prestes a ser preso.

Ao rejeitar o pedido, o desembargador disse que o fato de o ex-ministro ter sido citado pelo empresário Milton Pascowitch, em depoimento de delação premiada, não significa que ele será preso. “No âmbito da Operação Lava Jato há investigados presos preventivamente e outros foram soltos mediante a fixação de condições pela autoridade ora apontada como coatora. Além destes, muitos foram conduzidos para prestar depoimento, mas sequer chegaram a ser presos”, disse Brunoni.

José Dirceu, condenado a sete anos e 11 meses, cumpre prisão domiciliar pela condenação no julgamento do mensalão. De acordo com decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-ministro foi considerado culpado pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.

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