O Senado aprovou nesta terça-feira a medida provisória que fixa o reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda. Pelo texto, a correção irá variar de 4,5% a 6,5%, conforme a faixa de renda. A MP segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
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A correção é retroativa a abril deste ano, mas não vale para as declarações de Imposto de Renda feitas em 2015, apenas para o acerto de contas com Leão em 2016.
Pelo modelo aprovado ontem, estão isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 – o equivalente a 11,49 milhões de pessoas. O reajuste de 6,5% na tabela vale apenas para as duas primeiras faixas de renda. Na terceira, a correção será de 5,5%. Na quarta e na quinta faixas de renda, a tabela será reajustada, respectivamente, em 5% e 4,5%.
Com isso, quem ganha de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 pagará 7,5% em IR. Para rendas entre R$ 2.826,65 a 3.751,05, a alíquota será de 15%. Quem ganha de R$ 3.751,06 até 4.664,68 pagará 22,5%. A faixa mais alta, com imposto de 27,5%, inclui todos com renda acima de R$ 4.664,68.
O Congresso havia aprovado em dezembro de 2014 uma MP, que previa reajuste de 6,5% na tabela do IR. Em janeiro, Dilma vetou a correção. A ideia inicial do governo era propor um reajuste menor, de 4,5%, a exemplo do que foi feito nos últimos anos.
Reajuste salarial de servidores do Judiciário é aprovado
O Senado aprovou também o projeto de lei da Câmara que estabelece reajuste escalonado, em média de 59,49%, para os servidores do Poder Judiciário. A matéria foi votada em regime de urgência e deverá ter preferência na pauta do plenário do Senado na próxima semana.
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A proposta foi negociada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) com o Executivo e o Judiciário, permitindo uma tramitação rápida, além do parecer favorável do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB). Os servidores do Judiciário estão sem reajuste desde 2006 e vinham pressionando em busca de aumento salarial.
Pelo texto aprovado, o reajuste vai variar de 53% a 78,56%, a depender da classe e do padrão do servidor. O pagamento deverá ser feito em seis parcelas, entre julho deste ano e dezembro de 2017. A aplicação da proposta dependerá ainda de previsão nas próximas leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os órgãos do Poder Judiciário deverão se comprometer em ajustar as contas, otimizando os processos na área administrativa e reduzindo os gastos com funções de confiança.
A aprovação foi alcançada por unanimidade. Apesar disso, o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), anunciou publicamente que o projeto será vetado pela presidenta Dilma Rousseff por causa dos impactos financeiros sobre as contas públicas.
Mais cedo, o senador apresentou um requerimento para o adiar a votação, de modo que o governo tivesse mais tempo para negociar com os servidores do Judiciário. O requerimento foi acompanhado por ofícios do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowiski, e do ministro interino do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira solicitando o adiamento da votação. No entanto, todos os partidos votaram contra o adiamento e o projeto foi colocado em votação.
