Em meio ao aperto nas contas públicas, o governo sofreu nesta terça-feira nova derrota na Câmara. Por 206 votos a favor e 179 contrários, os deputados aprovaram a ampliação das regras de reajuste do salário mínimo para todos os aposentados e pensionistas. Hoje, o reajuste só é válido para benefícios de até um salário mínimo.
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O governo era contrário à mudança e calcula um impacto de R$ 4,6 bilhões nas contas da Previdência somente em 2015. A Medida Provisória ainda precisa ser votada pelo Senado e, se for aprovada, pode ser vetada pela presidente Dilma Rousseff.
Originalmente, ela apenas mantinha a fórmula atual do salário-base dos trabalhadores pelo período de 2016 a 2019. O índice de reajuste é calculado pela inflação, mais o crescimento do PIB dos últimos dois anos. “O aposentado que ganha até um salário mínimo tem aumento salarial. O que ganha mais, não. Aposentado tem inflação maior do que os outros”, defendeu o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da emenda.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a medida prejudica o equilíbrio das contas da Previdência.
Aumento real rejeitado
PSDB, PSB e PTB apresentaram emendas para garantir aumento real do salário mínimo. Foram três propostas: conforme a média do PIB dos últimos cinco anos; com reajustes mínimos de 1%. O plenário manteve que o valor do mínimo seja feito por decreto.
