A Câmara aprovou nesta quinta-feira, em 1º turno, uma proposta para frear partidos que são criados apenas para ter acesso ao dinheiro público, mas manteve as regras atuais de alianças, ainda que com ideologias diferentes.
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Para receber fundo partidário e ter propaganda em rádio e TV, a legenda precisará ter, no mínimo, um deputado ou um senador eleito. A mudança foi aprovada com 369 votos a favor, 39 contra e cinco abstenções.
A nova cláusula de barreira, porém, é mais branda do que a prevista no relatório da reforma política, que previa 2% dos votos válidos em nove Estados. “Estamos enganando o povo brasileiro. Não há mudanças”, protestou o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).
Hoje, 5% do fundo partidário é dividido entre todos os 32 partidos brasileiros. O restante dos recursos é dividido de acordo com o número de cadeiras na Câmara.
Os deputados, porém, rejeitaram acabar com as coligações para deputados e vereadores, o que colocaria fim em alianças nos Estados e municípios com partidos adversários no nível federal. Foram 236 votos a favor, 206 contra e 5 abstenções.
Sem acordo
Ficou para a próxima semana a votação do tempo de mandato para cinco anos em todos os cargos, coincidência de eleições a partir de 2022 e cota para mulheres candidatas. Sem acordo, os três temas correm o risco de serem rejeitados no plenário da Casa. “Chegamos a uma reforminha, uma arremedo, puxadinho de regra eleitoral”, criticou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
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Ação no STF
PT, PPS, Psol, PSB, Pros e PCdoB entram com ação hoje no Supremo para anular a sessão que aprovou o financiamento empresarial para partidos, aprovado anteontem. A alegação é de que a proposta já havia sido rejeitada e a no plenário rediscussão foi ilegal.
