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Foco 29/04/2015

Terceirizar vale se não afetar arrecadação, diz ministro da Fazenda

Para Levy, do jeito que está, o texto provocará não apenas perda de receitas para o governo, mas criará diferentes categorias de trabalhadores | Mike Theiler/Reuters

Para Levy, do jeito que está, o texto provocará não apenas perda de receitas para o governo, mas criará diferentes categorias de trabalhadores | Mike Theiler/Reuters

A terceirização é viável apenas se não provocar perda de arrecadação de tributos, disse nesta quarta-feira (29) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, ele declarou que a equipe econômica é favorável ao projeto somente se o impacto tributário for nulo.

“Nossa posição é clara. O importante, do ponto de vista da Fazenda, é que a terceirização só terá chance de sucesso se for tributariamente neutra. O projeto não pode servir de artifício para pagar menos imposto”, destacou o ministro.

Segundo Joaquim Levy, o governo chegou a tentar fechar um acordo, durante a tramitação do texto na Câmara, que permitisse a simplificação tributária, sem afetar a arrecadação federal. Segundo o ministro, a ideia era garantir a tranquilidade das empresas contratantes, facilitando o pagamento de tributos e de encargos sociais.

“Fizemos proposta de simplificação fiscal, que é a retenção na fonte. Antes de pagar a empresa contratada, a contratante retém [os tributos] na fonte. Isso reduz a exposição, a incerteza jurídica e simplifica o processo inteiro”, esclareceu o ministro.

Para Levy, do jeito que está, o texto provocará não apenas perda de receitas para o governo, mas criará diferentes categorias de trabalhadores. “Não pode existir um trabalhador que paga 27,5% de Imposto de Renda e outro que só tira dividendos e não paga nada à Previdência Social”, criticou.

“De qualquer forma, o debate está sendo retomado na outra Casa [o Senado]. Essas questões serão rediscutidas lá.”