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Brasil 29/04/2015

Renan recebe centrais sindicais para discutir projeto da terceirização

Centrais são contra trecho que permite contratação de terceirizados para atividades-fim | Wilson Dias / Agência Brasil

Centrais são contra trecho que permite contratação de terceirizados para atividades-fim | Wilson Dias / Agência Brasil

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta terça-feira presidentes de centrais sindicais com os quais se comprometeu a não acelerar a tramitação do Projeto de Lei 4330, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e trata da regulamentação da prestação de serviços terceirizados no Brasil.

As centrais são contra o trecho do projeto que permite a contratação de trabalhadores terceirizados para atividades-fim das empresas. Os sindicalistas avaliam que, com maior tempo para negociação da matéria no Senado, o projeto possa ser modificado.

“A União Geral dos Trabalhadores (UGT) acredita que, com a mudança que o Senado fará, com certeza sensibilizaremos os deputados. Quando o projeto voltar à Câmara, conseguiremos regulamentar o trabalho dos 12 milhões de terceirizados do país”, disse o presidente da UGT, Ricardo Patan.

Ao deixar a reunião, Calheiros informou que “o que está em jogo é uma nova opção de desenvolvimento”. Segundo ele, permitir a terceirização na atividade-fim significará precarizar as relações de trabalho e prejudicar a competitividade das empresas brasileiras no exterior, porque poderá comprometer a qualidade dos produtos nacionais.

Apesar disso, Renan garantiu que as centrais não definirão o cronograma de tramitação do projeto, esclarecendo que os debates sobre a proposta serão criteriosos. “Temos de discutir o mérito. Pode terceirizar a atividade-fim? Até pode, mas tem de colocar um limite. É um novo modelo de desenvolvimento econômico que não leva em consideração as relações [de trabalho].”

A posição do presidente do Senado foi considerada “histórica” pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas. Para ele, a permissão da terceirização na atividade-fim significará um retrocesso de 60 anos nas relações de trabalho no Brasil e prejudicará a competitividade do país.

“O presidente colocou claramente que a desregularização é ruim para o Brasil. No momento em que o Brasil precisa de arrecadação e desenvolvimento econômico, rasgar a legislação trabalhista não trará nenhuma arrecadação nesse sentido”, destacou Freitas.

Renan explicou ao presidente da CUT que o projeto passará por todas as comissões necessárias antes de chegar ao plenário e que as galerias da Casa serão abertas para os militantes sindicais. “Propusemos também que se faça, a partir da presidência do Senado, um acordo político com as presidências dos partidos. O que achamos importante é que o presidente cumpra esse papel de liderança e proponha um acordo com os partidos, de modo que tenhamos uma discussão partidária e não só por interesse de determinados lobbys”, disse Vagner Freitas.

A postura de Renan Calheiros vem causando tensão com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Semana passada, Cunha disse que se o Senado atrasar a votação do PL 4330, a Câmara também deixará de votar matérias de interesse dos senadores. Hoje, Renan minimizou a desavença. “As diferenças entre os presidentes da Câmara e do Senado são menores. Elas não são importantes. O importante é que não pode haver diferenças entre a Câmara e o Senado, porque quando isso ocorre desqualifica decisões do Legislativo.”

Antes das centrais, Renan também recebeu o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, que defendeu a aprovação do projeto. Para ele, a polêmica em torno da terceirização nas atividades-fim está baseada em um “mito”.

“Acho que tem um pouco de mito na questão da atividade-fim e atividade-meio. Na realidade, já está regulado em diversos artigos da proposta que uma empresa tem de ser especializada, não pode ser especializada em mais de uma atividade. Uma empresa não pode contratar terceirizados para fazer terceirizações diferentes. Tudo já está pacificado. As empresas, principalmente as indústrias, jamais terceirizarão a atividade-fim. Tem de ter um trabalhador preparado, que tenha conhecimento dos equipamentos, das máquinas e que participa da empresa há muito tempo. Isso não tem como terceirizar.”

Robson Andrade defendeu celeridade na tramitação da matéria e adiantou que terá outras reuniões com o presidente do Senado para apresentação do projeto.

“Precisamos de pressa sim. O presidente Renan não definiu quando quer colocar em votação, mas temos agenda com ele no início de maio, para apresentar todo o projeto, tudo que foi discutido há mais de dois anos”, concluiu o presidente da CNI.