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Brasil 28/04/2015

STF manda soltar nove executivos de empreiteiras na Lava Jato

Ricardo Pessoa está preso desde novembro do ano passado | Zanone Fraissat/Folhapress

Ricardo Pessoa está preso desde novembro do ano passado | Zanone Fraissat/Folhapress

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira mandar para casa nove executivos presos desde 14 de novembro do ano passado durante a operação Lava Jato.

Por 3 votos a 2, os ministros concederam habeas corpus ao dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, acusado de chefiar o ‘cartel’ formado pela empresas para pagamento de propina e a decisão foi estendida para outros oito acusados.

Relator do caso, o ministro Teori Zavascki, entendeu que a prisão preventiva não pode ser uma antecipação da pena, que, em liberdade, a coleta de provas já foi concluída, que os investigados não demonstram risco de voltar a cometer crimes e que mantê-los presos seria uma medida apenas para forçar a delação premiada. “Seria uma medida medievalesca que cobriria de vergonha nossa sociedade”, avaliou.

Regras

Os executivos ficarão à disposição da Justiça em prisão domiciliar e, se houver disponibilidade, deverão usar tornozeleira eletrônica.

Enquanto durar a sanção, eles deverão ficar em casa entre 21h e 5h, e integralmente durante fins de semana e feriado. Os acusados deverão entregar os passaportes e para viajar, deverão ter autorização de um juiz. Deverão ainda ficar afastados das empresas investigadas na Lava Jato.

Veja os investigados que deixarão a carceragem e irão para prisão :

• Ricardo Pessoa.
Dono da construtora UTC.

• Agenor Franklin.
Diretor da área internacional da OAS.

• Gerson Almada.
Vice-Presidente da Engevix.

• Erton Medeiros.
Diretor de Engenharia
da Galvão Engenharia.

• João Ricardo Auler.
Presidente do Conselho da Camargo Correa.

• José Pinheiro Filho.
Presidente da OAS.

• José Ricardo Breguirolli.
Funcionário da Construtora OAS .

• Matheus Coutinho.
Funcionário da Construtora OAS .

• Sergio Mendes.
Diretor Vice-Presidente Executivo da Mendes Júnior.

À CPI, servidores da Petrobras dizem ter sofrido retaliações

Em depoimento ontem à CPI da Petrobras na Câmara, dois funcionários da empresa relataram ser vítimas de retaliações por terem se negado a participar do esquema de corrupção.

O ex-gerente jurídico da Petrobras Fernando de Castro Sá revelou ter sido pressionado a aprovar pareceres que autorizavam o aditivos de contratos que, segundo a denúncia, abasteciam o pagamento de propina. Além de responder processo administrativo, Sá recusou transferência para Inglaterra e foi transferido para a área comercial. “Fiquei em uma sala fechada, sem limpeza e sem computador, sem me darem nenhum serviço durante seis meses”, conta, acrescentando que sofreu dois infartos no período.

Balanço

Mauro Cunha, ex-integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras, também depôs e disse que o valor de R$ 6 bilhões de perdas com corrupção apontado no balanço é impreciso e pode ser maior. “Se basearam no depoimento de Paulo Roberto Costa, que dizia que a propina representava 3%”, disse.

Empreiteiras não eram achacadas, afirma Costa 

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou ontem em depoimento à Justiça que é “uma falácia” a ideia de que as empreiteiras eram extorquidas para pagar propinas à Petrobras, já que também lucravam.

“Se [os diretores da Petrobras] fossem achacadores, as empresas já teriam recorrido à Justiça, à polícia, a quem quer que seja”, disse Costa. Ele afirmou que as empreiteiras jamais saíam no prejuízo com o esquema.

Costa disse, porém, que alguns políticos, em especial o ex-deputado federal José Janene (PP), morto em 2010, costumavam ameaçar os empreiteiros de serem prejudicados na divisão de contratos se não fizessem repasses ilegais.

“Teve reunião que eu presenciei em que ele [Janene] ‘apertou’ as empresas”,  recordou o ex-diretor.

A Justiça também ouviu ontem Waldomiro de Oliveira, apontado como laranja do doleiro Alberto Youssef na MO Consultoria, uma das empresas usadas para lavar dinheiro. Hoje Youssef vai depor. 

Marice diz não conhecer Youssef

Em liberdade desde a  última semana, Marice Correia de Lima, cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, reafirmou ontem à PF (Polícia Federal), em acareação com Alberto Youssef, que não conhece o doleiro.

Apontada como auxiliar de Vaccari no recebimento de propinas, ela sustentou o que disse no período em que ficou presa, versão que contraria diretamente a de Youssef.

Em mais de um depoimento, o doleiro disse que recebeu Marice no estacionamento do próprio escritório e pagou a ela R$ 400 mil em espécie, destinados ao controle de Vaccari.

Contra a cunhada do ex-tesoureiro, também pesa a acusação de ter repassado à irmã (mulher de Vaccari) R$ 323 mil em vários depósitos bancários.

A acusação manteve Marice presa por dois dias além do previsto, mas não foi comprovada pelas imagens das agências bancárias onde o depósito teria sido feito.