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Brasil 28/04/2015

Relator recua e reduz prazo de contribuição para pensão por morte

Zarattini alterou ainda tabela que determina o prazo de duração da pensão | José Cruz/ABr

Zarattini alterou ainda tabela que determina o prazo de duração da pensão | José Cruz/ABr

O relator da medida provisória 664, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou nesta terça-feira parecer da MP reduzindo o prazo de contribuição exigido para concessão de pensão por morte.

A MP editada pelo governo estabelecia uma carência de 24 meses de contribuições e a exigência de dois anos de casamento para a concessão do benefício. Zarattini estipulou a exigência de 18 meses de contribuições e manteve a necessidade de dois anos de casamento ou união estável.

No texto apresentado à comissão mista, que analisará a medida antes de enviá-la à Câmara, Zarattini alterou ainda tabela que determina o prazo de duração da pensão, levando em conta a idade do beneficiário.

O texto original do governo estabelecia ainda um redutor que limitava a pensão a 50% do valor que o segurado recebia somado a 10% por cada dependente. O relator retirou esse dispositivo do texto, argumentando que a regra não poderia ser aplicada ao servidor público e portanto poderia ferir o princípio da isonomia.

A MP 664, que trata do auxílio doença e pensão por morte, e a MP 665, que modifica as regras dos benefícios seguro desemprego, abono salarial e seguro defeso (bolsa pesca), fazem parte do ajuste fiscal proposto pelo governo para reequilibrar as contas públicas. Na forma em que foram enviadas ao Congresso poderiam gerar uma economia de R$ 18 bilhões este ano.

Assim como Zarattini cedeu e fez concessões no relatório da MP 664, o relator da MP 665, senador Paulo Rocha (PT-PA), também cedeu em relação ao texto original da MP enviado pelo Executivo.