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Brasil 24/04/2015

Governo brasileiro diz que terá 20 dias para concluir medidas e trazer Pizzolato

Pizzolato foi condenado há 12 anos e 7 meses de prisão no mensalão | Caio Guatelli/Folhapress

Pizzolato foi condenado há 12 anos e 7 meses de prisão no mensalão | Caio Guatelli/Folhapress

O governo brasileiro executará as medidas logísticas necessárias junto à polícia italiana, dentro do prazo de 20 dias previsto no tratado de extradição entre os dois países, para a entrega do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão, em 2013. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (24) em nota conjunta do Ministério da Justiça e da Procuradoria-Geral da República.

Segundo o comunicado, no fim da manhã desta sexta-feira (24), a embaixada brasileira em Roma foi oficialmente notificada do deferimento, pelo Ministério da Justiça italiano, da extradição de Pizzolato.

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De acordo com o governo a execução da extradição aguardava a aprovação do Poder Executivo italiano, após autorização judicial publicada no dia 11 de fevereiro. “No dia 13 de abril, o Estado brasileiro prestou informações complementares relativas às condições de cumprimento de pena do extraditando no território brasileiro, na ação penal proposta pelo procurador-geral da República”, informa a nota.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou a colaboração das autoridades italianas e a atuação conjunta das autoridades públicas brasileiras. “O processamento da extradição e a resposta aos pedidos de informação feitos pela República italiana foram conduzidos de forma articulada entre o Poder Judiciário, a Procuradoria-Geral da República e o Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União e [o] Ministério das Relações Exteriores, o que garantiu o sucesso da cooperação internacional neste caso.”

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacou que a atuação dos ministérios públicos brasileiro e italiano e do Poder Executivo foi decisiva para esse desfecho. “A PGR reconhece o empenho das autoridades italianas para a concessão da extradição, o que confirma o fortalecimento da cooperação bilateral em matéria penal em todos os planos”, disse Janot, no comunicado.

Pizzolato, que tem cidadania italiana, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão, no Brasil, por lavagem de dinheiro e peculato na Ação Penal 470, o processo do mensalão, mas fugiu para a Itália com um passaporte falso. Ele foi detido em fevereiro de 2014, em Maranello, por causa da documentação irregular.

Pizzolato deve cumprir pena no Distrito Federal ou em Santa Catarina

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato deverá ficar preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, ou em outro presídio localizado em Santa Catarina, estado de origem dele, se a defesa assim optar.

Em entrevista coletiva, a PGR confirmou que, além de pedir a garantia de que Pizzolato ficará preso em um presídio que lhe garanta condições dignas, o governo italiano pediu que ele tenha direito à assistência consular. Por ser cidadão italiano, a embaixada da Itália no Brasil poderá monitorar se as garantias serão cumpridas. Outros condenados no processo do mensalão também ficaram presos no Presídio da Papuda.

A procuradoria, o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União e o Ministério das Relações Exteriores atuaram de forma conjunta para conseguir a extradição. O caso do ex-diretor é a primeira extradição de um nacional, autorizada pelo governo italiano, para o Brasil.