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Brasil 23/04/2015

Propina paga a ex-diretores da Petrobras chegava a 3%, diz delator

Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

Augusto Mendonça Neto afirmou que havia uma lista limitada a 16 empresas | Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

Um dos delatores da Operação Lava Jato, o ex-dirigente da Toyo Setal Augusto Mendonça Neto afirmou nesta quinta-feira (23) à CPI da Petrobras que a cobrança de propina feita pelos ex-diretores da estatal era de até 3% do contrato. Ele acrescentou que parte do dinheiro das empresas foi repassado em doações para o Partido dos Trabalhadores (PT), em 2008, a pedido do ex-diretor da estatal, Renato Duque.

O empresário explicou que procurou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto para receber orientações sobre como repassar os valores e disse que Vaccari não sabia que o pedido tinha partido de Duque. O empresário desmentiu o ex-tesoureiro que disse estar no controle do partido desde 2010. Segundo Mendonça Neto, Vaccari passou a comandar as contas do PT a partir de 2008.

“A minha conversa pelo lado da Diretoria de Serviços sempre acontecia pelo Renato Duque ou pelo Pedro Barusco. Foi com quem discuti valores e acertei pagamentos. Duque, em algumas oportunidades, me pediu que fizesse contribuições ao PT. A primeira vez fui procurar o João Vaccari no escritório do PT dizendo que tinha interesse em fazer a contribuição para o partido e ele me indicou o que fazer”, afirmou o conselheiro da Toyo Setal.

Renato Duque, segundo ele, ainda pediu que fossem feitas outras doações e o empresário admitiu que esteve com Vaccari mais de uma vez. “Tenho todos os comprovantes detalhados. [Estive reunido com o ex-tesoureiro] algumas vezes. Talvez dez. O que acontecia é que os valores que me comprometia a pagar eu parcelava. Muitas vezes a gente atrasava porque tinha problema de caixa”, destacou o empresário.

Uma das orientações que segundo ele teria sido passada por Vaccari foi para que usasse parte do dinheiro a ser doado em contratos com a gráfica Atitude, responsável pela produção da publicidade do PT. “Vaccari me indicou que fizesse contratos com essa revista e que teríamos oportunidade de, junto à revista, defender questões ligadas a indústria. Fizemos dois contratos com essa editora que produz a revista e pagamos por eles”. Segundo ele, os dois contratos somaram US$ 2,5 milhões.

O empresário negou que Vaccari ou Duque tenham feito qualquer ameaça para garantir o pagamento da propina. Segundo ele, no caso do ex-diretor mesmo sem ter verbalizado, era claro que a contribuição era a condição para não ser atrapalhado nas licitações com a ameaça de “contribua que vou te ajudar”. Mendonça Filho ainda admitiu que fez doações para outros partidos mas que, nesses casos, não teve qualquer indicação do esquema e que era uma prática das empresas.

Mendonça Neto disse que nunca entregou dinheiro diretamente a qualquer dos ex-diretores da estatal. “[Duque e Barusco] me indicaram a conta para que pudesse fazer depósitos ou retirar valores”, informou. Alguns depósitos foram feitos pelo empresário Júlio Camargo, com quem Mendonça Neto admitiu manter negócios. Segundo ele, Camargo depositou valores em uma conta de Duque mantida no exterior e que era a fonte da maior parte da comissão paga ao ex-diretor.

No caso de Paulo Roberto Costa, segundo ele, o pagamento indireto teria sido feito por meio de pagamentos de notas fiscais emitidas pelo doleiro Alberto Youssef a quem foi apresentado pelo ex-deputado José Janene, em 2007, quando disse ter firmado contratos com a estatal.“Youssef disponibilizou notas fiscais que nós pagaríamos e o dinheiro seria entregue a ele. Ele me apresentou as empresas M.O., Rigidez e outra que não recordo o nome. Fizemos contratos com essas empresas e pagávamos a elas, mas quem ligava para cobrar era o Youssef”, contou.

Propinas e doações legais somaram R$ 100 milhões

Augusto Mendonça Neto que, no período em que manteve contratos com a estatal, repassou mais de R$ 70 milhões ao ex-diretor de Serviços Renato Duque e outros R$ 30 milhões para Paulo Roberto Costa, que comandava a Diretoria de Abastecimento.

“Para o dinheiro sair de nossas contas e ir chegar às contas indicadas pela Diretoria de Serviços, precisava de uma forma contábil”, explicou. Segundo ele, foram indicadas quatro ou cinco empresas que seriam usadas para os repasses, além dos recursos solicitados para doação ao PT ou firmados via contratos com a gráfica responsável pela publicidade do partido.

“No caso do [doleiro Alberto] Youssef, que recebia o dinheiro, ele indicou empresas que davam notas e com as quais eram feitos contratos de prestação de serviços que não eram realizados”, esclareceu.

De acordo com Mendonça Neto, os valores eram relativos ao pagamento de propina. A empresa tinha dois contratos com a Petrobras, firmados a partir de 2007, depois de três anos sem participar de licitações da estatal.

“Ficamos fora porque passamos por uma crise financeira que gerou problemas em vários contratos com a estatal e com outras empresas. A Petrobras impôs que só receberíamos novos convites a partir da entrega de duas obras.”

O empresário acrescentou que a Toyo era uma parceira antiga da Setal e que, apenas após o Pré-Sal e o aumento dos investimentos da Petrobras, outras companhias vislumbraram oportunidade de entrar no Brasil e só teriam como fazer isso como sócias de outras empresas. A associação da Toyo-Setal ocorreu em 2012.

“A associação criou uma companhia nova, que partiu do zero, com novos contratos. O grupo conseguiu entrar na Petrobras, participando de licitações com competência. Quando voltamos a ser convidados pela Petrobras, essa conjuntura [corrupção] estava armada. Nossa participação foi por adesão ao esquema já existente”, destacou Mendonça Neto.

O empresário, que já explicou a motivação para delação premiada à CPI, voltou a falar sobre o incômodo com a situação estabelecida pelas duas diretorias. “Sempre temi. Sinto que hoje estou fazendo a coisa correta”, concluiu.

16 empresas participavam de licitação
Augusto Mendonça Neto, afirmou que havia uma lista limitada a 16 empresas que eram as únicas convidadas a participar de licitações para contratos com a Petrobras. O empresário explicou que o “clube” se tornou um esquema efetivo com o envolvimento dos ex-diretores Paulo Roberto Costa e Renato Duque.

“Mesmo antes da Lava Jato este grupo se desfez. Eram muitas empresas concorrentes entre si que poderiam ter alguma discussão no campo Petrobras. Não eram empresas amigas. Quando houve mudança da diretoria da Petrobras, com a saída de Costa e Duque, o grupo se desfez.
Depois da Lavo Jato acredito que as empresas nem conversam entre si. Nosso caso é assim”, afirmou Mendonça Neto.

Ele ressaltou que nos anos 2000, “houve uma ampliação da participação das empresas”, especificamente quando teve início o programa de investimento na área de refino. “Lá para 2005 e 2006 o grupo ganhou efetividade, tinha mais condição de funcionar a partir do instante que houve uma combinação com diretores da Petrobras”, explicou. “Acredito que as companhias participavam muito mais por medo do que por vantagem”, completou o presidente da Setal Engenharia. Ele disse, ainda que os diretores da estatal “mais dificultavam do que facilitavam” os processos de contratação.

Segundo Mendonça Neto, antes mesmo de Costa e Duque liderarem o esquema já existia uma combinação entre alguns empresários que conseguiram sobreviver à crise econômica dos anos de 1990. “O objetivo era criar uma forma de se protegerem. Vamos acertar que cada um fica com uma oportunidade, porém esta oportunidade não impedia que a empresa fosse competir com outro mercado. Não eram só seis empresas que forneciam para a Petrobras, eram dezenas”.

O empresário destacou que não participava do esquema até 2006 e afirmou que a comissão de licitação não sabia sobre o acordo. “Essa relação de corrupção das empresas que seriam convidadas já existia. Não posso dizer de que lado ele [o esquema] começou”, disse, acrescentando que nunca teve uma relação direta com Paulo Roberto Costa. “Minha relação com esse tema começou por meio do ex-deputado José Janene que me procurou exigindo o pagamento de uma comissão relacionada a Diretoria de Abastecimento”, disse.

Em defesa da estatal, Mendonça Neto confirmou que apenas Paulo Roberto, Renato Duque e Pedro Barusco, na Diretoria de Serviços, estavam envolvidos no esquema. “Estamos assistindo hoje a Petrobras sendo massacrada com a imagem muito arranhada como se parecesse uma companhia de segunda categoria, repleta de gente corrupta. Na verdade é completamente o inverso. Tive uma participação longa com a Petrobras e o único contato com corrupção foi com essas três pessoas que citei”, frisou o empresário.

Numa conversa com Barusco, ele disse ter explicado que houve sinais de que outras pessoas estariam envolvidas mas os nomes não atuavam dentro da estatal e sim em outras empresas como a Sete Brasil.

Augusto Mendonça Neto é um dos delatores do esquema de corrupção da estatal investigado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF). Em depoimento à PF, o empresário confirmou que pagou propina em valores entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões aos ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque. Segundo Mendonça Neto, as empresas que atuaram mantinham contratos para obras nas refinarias Presidente Vargas, no Paraná, e Paulínia, em São Paulo.

O empresário disse que decidiu colaborar com as investigações por ser contrário ao esquema de corrupção que, segundo ele,  foi iniciado no final dos anos 1990 quando a Petrobras, depois de uma crise que afetou a indústria brasileira, retomou os investimentos. Mendonça Neto disse que o esquema de cobrança de comissões e propinas só foi possível porque duas diretorias da empresa – Abastecimento e a de Serviços – se uniram com essa finalidade.

“Não podemos imaginar que uma companhia como esta pudesse ter um esquema como [o que] essas diretorias montaram e conseguiram operar por muito tempo.Sempre fui contrário a isto, mas entramos por adesão porque era um esquema que já existia e quando tive a oportunidade e senti firmeza de que efetivamente haveria investigação profunda, eu me senti a vontade e com vontade de colaborar”, explicou.

O empresário afirmou que “não existe a situação de obras superfaturadas” dentro da estatal. Ele explicou que as contratações de obras por licitação têm como referência um estudo feito por um departamento interno da empresa que tem dados e experiência suficientes para realizar um cálculo de custo real. As propostas apresentadas em um mesmo dia, inclusive a interna, são selecionadas dentro de uma margem de 20% acima e 20% abaixo do valor estimado por este departamento. Segundo ele, o valor que variava era de algumas condições como o cálculo de risco.

“Por exemplo, a Petrobras entende que o problema de greve é da companhia então aceita a  prorrogação de prazo mas não aceita custos”, disse.

Amanhã (24), 12 integrantes da CPI viajam para Curitiba onde se reunirão com o juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato, para solicitar o acesso a documentos que podem ajudar nos trabalhos da comissão e negociar a tomada de depoimentos de quase 20 presos na operação. Entre eles, estão o do doleiro Alberto Youssef e do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Em Brasília, o próximo depoimento marcado pela CPI é o do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, no dia 5 de maio.

Além da CPI da Petrobras, as outras três comissões de inquérito em atividade na Câmara – de órteses e próteses, do sistema carcerário e da violência contra jovens negros e pobres – estão funcionando hoje com tomada de depoimentos ou votação de requerimentos.