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Brasil 22/04/2015

Dilma Rousseff sanciona lei orçamentária deste ano

O Diário Oficial da União desta quarta-feira publicou a lei orçamentária deste ano sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última segunda-feira com alguns vetos.

O governo tem agora 30 dias para anunciar o contingenciamento de recursos do Orçamento com o objetivo de atingir a meta de superávit primário de 2015 de 66,3 bilhões de reais, que é equivalente a 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto).

Na semana passada, ao comentar o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2016, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse que o contingenciamento será anunciado em meados de maio.

“O contigenciamento será feito no valor necessário para o atingimento da meta, e isso muda com base na flutuação da economia e com a evolução do ajuste fiscal”, disse ele.

Na lei sancionada nesta quarta-feira, o governo estimou a receita da União para este ano em 2,983 trilhões de reais e fixou a despesa em igual montante.

O investimento total do Orçamento de 2015 foi estabelecido em 105,870 bilhões de reais, sendo a maior parte em inversões de empresas estatais federais.

Os ministérios com os maiores orçamentos para este ano, conforme a lei orçamentária, são Previdência Social (450,7 bilhões de reais), Saúde (121 bilhões de reais), Educação (103,4 bilhões de reais), Defesa (81,6 bilhões de reais), Desenvolvimento Social e Combate à Fome (75,3 bilhões de reais), Trabalho (54,8 bilhões de reais), Cidades (33 bilhões de reais), Planejamento (21,3 bilhões de reais), Transportes (19,9 bilhões de reais) e Comunicações (11,3 bilhões de reais).