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Brasil 16/04/2015

Coutinho nega contrato do BNDES com construtora de sonda do pré-sal

Presidente do BNDES, Luciano Coutinho | Marcelo Camargo/Agência Brasil

Presidente do BNDES, Luciano Coutinho | Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse nesta quinta-feira (16) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras que o banco não tem contrato de crédito e não desembolsou nenhum recurso para a empresa Sete Brasil, formada para construir sondas de perfuração do pré-sal. A empresa subcontratou estaleiros que teriam efetuado o pagamento de propinas a diretores da Petrobras e ao tesoureiro afastado do PT João Vaccari Neto, de acordo com o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco e com o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa.

“O BNDES seria a principal fonte dentro do projeto principal. O fato é que até este momento não houve contrato nem desembolso de recursos”, afirmou, contradizendo parte do depoimento de Barusco que, em delação premiada na Operação Lava Jato, informou que o BNDES era o principal financiador do projeto de construção de sondas pela empresa criada em 2011.

Segundo Coutinho, o projeto iniciado em 2011 era relevante para o banco por ter como um dos objetivos o desenvolvimento de empregos, a capacitação e uma nova tecnologia no país que ainda não produz esses equipamentos, com possibilidade de o novo produto entrar na lista de exportações nacionais.

“O BNDES financia o desenvolvimento do país. A estratégia de desenvolvimento visava a desenvolver empregos, tecnologia e capacitação, incluindo a expectativa desse conjunto de ativos, participava do comércio internacional. Esse foi o compromisso do BNDES para o desenvolvimento das sondas. O banco tinha compromisso com os dois primeiros lotes [de construção de sondas]. Em função da complexidade [dos contratos] não foi possível concretizar a contratação sequer do primeiro lote”, afirmou.

As dificuldades da empresa foram intensificadas, de acordo com Coutinho, com a falta de conclusão do primeiro lote e o rompimento de um dos contratos por um dos estaleiros. Coutinho afirmou que os recursos do banco só serão liberados a partir da reorganização dos acionistas. “Até que se conclua uma reestruturação do projeto que atenda condições de sustentabilidade, condições de segurança bancária e todos os requisitos legais, o BNDES aguarda para que possa considerar esse projeto que está em tratativas entre acionistas.”

O presidente do BNDES explicou como funcionaria o sistema coordenado pela Sete Brasil e afirmou que não havia qualquer prática extraordinária, mas um projeto que seguia padrões de produção semelhantes aos adotados em outros países. A estrutura, segundo ele, envolvia diversas fontes de financiamento e de operadores para cada sonda e a participação da Petrobras nos negócios limitava-se a menos de 10% e aos contratos de afretamento das sondas. Esses fretes seriam a garantia de recursos nas primeiras fases do projeto que garantiriam o pagamento das dívidas e possíveis recursos adicionais para serem divididos entre os acionistas.

O economista destacou resultados e taxas de inadimplência do BNDES melhores que a média de mercado, atribuindo os números ao rigor dos mecanismos de aprovação e acompanhamento de projetos. Coutinho reafirmiu que as decisões de financiamento passam por vários comitês e por uma diretoria de risco independente no banco que avalia os principais projetos.

Outro motivo da convocação foi o fato de Coutinho participar do Comitê de Auditoria da Petrobras, substituindo um representante dos acionistas minoritários da estatal, mas ainda não foi perguntado sobre o tema. Coutinho esteve esta semana numa sessão conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Infraestrutura do Senado também para falar sobre possíveis conexões entre empréstimos do BNDES e casos de corrupção na Petrobras, investigados pela Operação Lava Jato. Perguntado sobre empréstimos feitos pela instituição a empresas privadas disse estar impedido de falar alegando sigilo bancário.

O economista comanda o banco desde 2007, quando foi indicado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em fevereiro deste ano teve seu nome confirmado pela presidenta Dilma Rousseff para continuar no cargo. Coutinho é professor titular do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), foi secretário-geral do Ministério da Ciência e Tecnologia entre 1985 e 1988, no governo de José Sarney e, antes de entrar no BNDES, atuava como consultor na área de investimentos.

Coutinho diz que não vota decisões sobre financiamento no Conselho da Petrobras

Em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, garantiu que não opina sobre questões de financiamento quando o assunto depende de uma decisão do Conselho de Administração da Petrobras. Desde 2008, Coutinho integra o colegiado e, desde a saída do então ministro da Fazenda, Guido Mantega do governo, no ano passado, ele assumiu a presidência do grupo até que ocorra a nova eleição prevista para o final deste mês.

“Creio que a grande maioria das decisões [no conselho] foi consensual, mas há algumas com abstenção ou por maioria mas são menos frequentes. Para evitar qualquer tipo de conflito de interesse me abstenho, principalmente quando há matéria de financiamento”, disse.

Coutinho explicou que o BNDES, como acionista e credor, tem grande interesse no sucesso da estatal, no melhor desempenho, na valorização dos resultados e na boa governança. “De forma que se existir matéria específica, devo declarar impedimento relativo àquele ponto. Tenho total consciência de que na qualidade de conselheiro, transitoriamente e presidente do conselho, devo seguir rigorosamente os conceitos de sociedade anônima de sempre zelar pelo interesse da empresa. A lealdade é sempre zelar pelo melhor interesse da empresa e sigo religiosamente”, garantiu.

Luciano Coutinho foi convocado pela CPI para falar sobre o financiamento, pelo BNDES, da criação da empresa Sete Brasil, formada para construir sondas de perfuração do pré-sal. A empresa subcontratou estaleiros que teriam efetuado o pagamento de propinas a diretores da Petrobras e ao tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que pediu ontem (15) afastaemento do cargo.

Na sessão do colegiado, o presidente da CPI da Petrobras, Hugo Motta (PMDB-PB), anunciou que a Câmara autorizou a ida de integrantes da CPI a Londres para colher o depoimento do ex-diretor da empresa holandesa SBM Offshore Jonathan David Taylor. A CPI aguardava a aprovação da Mesa da Casa para organizar a missão e ouvir Taylor.

No próximo dia 23, a comissão vai ouvir o presidente da Setal Engenharia e executivo da Toyo Setal Empreendimentos Ltda, Augusto Mendonça Neto deporia esta semana à comissão, mas advogada dele, Beatriz Catta Preta, pediu o adiamento da data para que possa acompanhar o executivo na audiência.

Um dos delatores do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato, Mendonça Neto confirmou que pagou propina aos ex-diretores da estatal Paulo Roberto Costa e Renato Duque e afirmou que a propina estava “institucionalizada” durante a gestão dos acusados. Mendonça Neto confirmou que pagou R$ 12 milhões ao ex-diretor de Serviços e Engenharia da Petrobras Renato Duque.

Motta também anunciou que no dia 24 uma comissão formada por integrantes da CPI vai a Curitiba reunir-se com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, e com o secretário de Segurança do Paraná, Fernando Franceschini. O grupo que inclui o relator da CPI, Luiz Sérgio (PT-RJ), Onyx Lorezoni (DEM-PR), Júlio Delgado (PSB-MG) e Antonio Imbassahy (PSDB-BA) vai negociar o envio de documentos.

“São documentos essenciais para nossa investigação e começarão as tratativas para a ida da comissão a Curitiba. A comissão vai deixar todos os detalhes alinhavados para que no início de maio a gente possa fazer a diligência externa para ouvir todos os presos em Curitiba”, explicou Motta que não soube informar se essas audiências serão públicas ou fechadas.

Os parlamentares vão à sede da Petrobras no Rio de Janeiro, no dia 27 deste mês, e visitarão o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), no dia 8 de maio, e a refinaria Abreu e Lima no dia 18 do mesmo mês. Em 5 de maio, a comissão ouvirá o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.