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Foco 14/04/2015

Mercado não pode cobrar por sacolinha plástica, afirma Procon

O Procon de São Paulo vai notificar a associação que reúne os supermercados do Estado para que os estabelecimentos parem de cobrar pelas novas sacolinhas, que devem ter no mínimo 51% de material sustentável, como bioplástico.

A maior parte das redes vem cobrando de R$ 0,08 a R$ 0,10 pelas novas embalagens. As antigas, que eram distribuídas gratuitamente, não podem mais ser disponibilizadas (veja ao lado).

Para o Procon, o valor das sacolas já está incluído no preço das mercadorias vendidas. Dessa maneira, cobrar pelas embalagens seria uma cobrança dupla.

Na visão do órgão,  a cobrança se enquadra em “vantagem manifestamente excessiva”, proibida pelo artigo 39, parágrafo 5º do Código de Defesa do Consumidor, porque o supermercado cobra pela embalagem, sem dar outro meio para que o consumidor carregue suas compras.

Não está descartada uma ação civil pública. O Procon deve defender duas hipóteses: que o supermercado ceda a sacola gratuitamente ou que o consumidor que leve sua sacola tenha desconto equivalente ao custo das sacolas.

Em nota, a Apas (Associação Paulista de Supermercados) afirmou que o valor das sacolas plásticas não faz mais parte da composição de custos. “Portanto não existe a cobrança em duplicidade”, diz a entidade.

A Apas alega ainda que  orienta que os clientes levem suas próprias sacolas e que a aquisição das novas embalagens fica a critério dos consumidores. 

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