logo
Brasil
Brasil 08/04/2015

Câmara aprova texto principal da lei que regulamenta terceirização

Eduardo Cunha comanda a sessão que aprovou a terceirização da atividade fim das empresas | Wilson Dias/Agência Brasil

Eduardo Cunha comanda a sessão que aprovou a terceirização da atividade fim das empresas | Wilson Dias/Agência Brasil

Por 324 votos a favor, 137 contrários e duas abstenções, a Câmara aprovou nesta quarta-feira o texto-base do projeto que autoriza a contratação de mão-de-obra terceirizada em todas as áreas das empresas. Pela lei atual,  a prática é proibida. Uma súmula do TST (Tribunal Superior do Trabalho) restringe a terceirização para atividades-meio, como serviços de limpeza, segurança e informática, por exemplo.

Por acordo, as propostas de alterações no texto ficaram para a próxima terça-feira. O texto ainda precisará ser votado também pelo Senado, antes de ir à sanção presidencial.

O relator da proposta, deputado Arthur Maia (SD-BA), voltou a fazer mudanças no texto para garantir, por exemplo, manutenção do vínculo sindical do trabalhador terceirizado ao mesmo sindicato que representa o empregado da contratante, atendendo pedido de centrais sindicais.

O relator, porém, não acatou todas as sugestões propostas pelo governo, como a que previa que o recolhimento do FGTS fosse feito pela empresa contratante. A garantia de pagamento de encargos trabalhistas, como Imposto de Renda e PIS, foi acatada, bem como proibir a contratação de parentes de sócios da contratante do serviço. A terceirizada também só poderá ter uma atividade na empresa e será exigida especialização na área.

Em função do relatório ter sido apresentado de última hora, a base governista protestou e ameaçou recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para anular a sessão.

Divergências

A liberação da terceirização para atividades-fim foi a principal motivadora de queixas, vindas principalmente do PT, PCdoB e do PSOL, que alegavam precarização das relações de trabalho.

“A terceirização não permite que nenhum trabalhador de qualquer setor possa pensar em ascensão futura”, alertou o líder do PT, deputado Sibá Machado (AC).

“É a desregulamentação do exercício do trabalho”, completou a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ).

A proposta, no entanto, teve apoio de 10 partidos: PMDB, PSDB, PSD, PSB, DEM, PDT, SD, PPS, PV e PHS, que argumentaram tratar-se de uma modernização da lei.

“Vai garantir a geração de empregos sem a retirada de direitos trabalhistas”, avaliou o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ).