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Foco 07/04/2015

Em SP, bairro sem coleta seletiva não terá multa da lei das sacolinhas

Feirante entrega produtos em sacolas comuns | Rivaldo Gomes/Folhapress

Feirante entrega produtos em sacolas comuns | Rivaldo Gomes/Folhapress

Moradores de bairros que ainda não têm coleta seletiva, que representam 32% das residências da cidade, não serão multados por infringir a lei das sacolinhas.

A nova regra prevê multa de R$ 50 a R$ 500 para os moradores que colocarem lixo comum na sacola verde. A lei também proíbe que estabelecimentos comerciais distribuam sacolas plásticas comuns e padroniza novos modelos que podem ser distribuídos, de bioplástico, na cores verde –para ser usada na coleta seletiva– e cinza –na qual pode ser descartado lixo comum.

“A lei federal é clara: se  não tem o serviço, o cidadão não pode ser multado”, disse o secretário de Serviços, Simão Pedro.

Dos 96 distritos de São Paulo, 86  têm coleta seletiva, mas em 40 deles ela é feita apenas em parte das ruas. O serviço está disponível para 68% das residências da cidade, segundo o secretário.

Shoppings

Simão Pedro afirmou que haverá regras diferentes para shoppings. “As pessoas não costumam fazer descartes nas sacolas de shopping. Elas acabam sendo reutilizadas. Por isso, ainda estamos avaliando o enquadramento delas.”

Segundo ele, nenhuma multa foi aplicada no primeiro dia da lei. Nesta terça, feirantes distribuíam sacolas comuns. De acordo com a prefeitura, eles podem ser multados porque não há regra diferenciada para os feirantes.

Clique aqui para saber se sua rua é atendida pela coleta seletiva