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Brasil 06/04/2015

Congresso faz pressão por indicação de novo ministro do STF

A nova data para a apreciação dos planos econômicos não foi definida | Fellipe Sampaio /SCO/STF

Após 8 meses sem decisão sobre substituto de Joaquim Barbosa, parlamentares têm pauta a favor do Judiciário para desgastar o governo | Fellipe Sampaio /SCO/STF

A demora da presidente Dilma Rousseff em indicar o substituto de Joaquim Barbosa no STF (Supremo Tribunal Federal) serviu de inspiração para o Congresso criar uma pauta favorável ao poder Judiciário que, se aprovada, terá como consequência trazer um novo capítulo para relação de conflito entre Palácio do Planalto e Congresso.

Atribuição exclusiva da presidente da República, a escolha do ministro da mais alta Corte do país poderá ser compartilhada com o Senado. Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), deve ganhar prioridade. A proposta dá prazo de 90 dias para a chefe do Poder Executivo fazer a indicação. Caso contrário, os senadores impõe um nome, que obrigatoriamente deve ser aceito.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) espera colocar em votação na quarta-feira a PEC da Bengala, que estende a longevidade de ministros de cortes superiores, que só se aposentariam com 75 anos. O governo, com apoio de entidades de classe, tentam barrar a proposta.

Para Dilma, a aprovação tornaria a escolha do próximo ministro, salvo uma antecipação de aposentadoria, a última do mandato. Pela regra atual, a presidente ainda teria mais cinco indicações.

Em tempos de ajuste fiscal, o Senado também poderá aumentar os gastos público com o reajuste dos salários de defensores públicos federais, proposta já aprovada pela Câmara.

Escolha próxima

Oficialmente, o Palácio do Planalto afirma não ter prazo para a escolha do próximo ministro do STF, mas já há uma mobilização para que o nome seja anunciado esta semana.

A escolha, porém, está travada por discussões de bastidores. O PMDB tem demonstrado insatisfação com a preferência do jurista Luiz Fachin, apoiado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e trabalha em favor de Marcus Vinícius Coêlho, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ou por Luís Felipe Salomão, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Em recado ao Palácio do Planalto, peemedebistas levantaram a possibilidade de um indicado que não agradasse fosse derrubado em sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Para driblar eventual desgaste, Dilma pode optar por opções técnicas. Já apontado como favorito, Benedito Gonçalves, ministro do STJ, segue na lista, mas a escolha perdeu força.

Um currículo que agradou a presidente foi do ex-conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Luiz Moreira. Vítima de paralisia infantil, ele pode ser o primeiro brasileiro com deficiência a ocupar a cadeira do STF.

20150406_DF03_Pontos-de-discórdia-STF