Um habeas corpus colocou em liberdade ex-terrorista Cesare Battisti na madrugada desta sexta-feira (13), após o italiano ter sido detido na tarde de quinta-feira (12) em Embu das Artes, na Grande São Paulo.
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O Tribunal Regional Federal acatou o agravo de instrumento apresentado pela defesa. Battisti estava preso na sede da Polícia Federal na capital paulista e deveria ser deportado para o México, país onde embarcou para o Brasil em 2004.
Em decisão do dia 26 de fevereiro, divulgada no começo deste mês, a juíza federal de primeira instância em Brasília, Adverci Rates Mendes de Abreu, atendendo pedido do Ministério Público Federal , considerou ilegal ato do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) que concedeu visto de permanência definitiva no Brasil a Battisti.
Relembre o caso
Membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) nos anos 1970, ele foi condenado pela Justiça italiana à revelia por «terrorismo» e envolvimento em quatro assassinatos. Ele viveu na França e fugiu do país quando teve sua extradição autorizada. Foi para o México e, em seguida, ao Brasil, onde foi preso em 2007.
O governo italiano pediu extradição dele, que foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo STF.
A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011, onde estava desde 2007. Em agosto daquele ano, o italiano obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.
