STF decide extinguir pena de José Genoino

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, extinguir a pena do ex-presidente do PT José Genoino, um dos condenados no julgamento do mensalão.

O ex-deputado federal cumpre todos os pré-requisitos apresentados no indulto de Natal editado pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado.

O decreto de indulto concede o perdão aos condenados que cumprem pena em regime aberto ou domiciliar, desde que faltem até oito anos para o cumprimento da pena total e que tenha sido cumprido ao menos um quarto da pena. Não ser reincidente e ter mostrado bom comportamento na prisão também são fatores considerados.

Sentenciado a quatro anos e oito meses de prisão, Genoíno cumpriu um ano, dois meses e 14 dias quando da assinatura do decreto, em 25 de dezembro, considerando os 34 dias de pena descontados. Desde agosto do ano passado, o ex-deputado está preso em casa, onde cumpre regime aberto.

Pena política

Embora não deva mais nada à Justiça, Genoino ainda não é livre para concorrer a cargos públicos. Enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o ex-deputado só poderá voltar a concorrer a cargos eletivos oito anos depois do fim da pena, ou seja, somente a partir de 2023.