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Pedidos de inquéritos de políticos envolvidos na Lava Jato já estão no STJ

Os pedidos para abrir os primeiros inquéritos de políticos citados na operação Lava a Jato já estão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que recebeu do Ministério Público (MP) processos sigilosos envolvendo dois governadores, um do PT e outro do PMDB, além de um integrante do Tribunal de Contas da Bahia.

O STJ não confirma oficialmente, mas a Band apurou que o ministro responsável pelo caso já foi até escolhido: Luís Felipe Salomão, que foi indicado para o tribunal em 2008, pelo ex-presidente Lula. Ele é baiano e começou a carreira como promotor de Justiça em São Paulo.

Mesmo que Salomão autorize abertura de inquéritos contra os governadores, eles podem ficar impunes. O alerta do Ministério Público foi feito ao Supremo na sessão da semana passada: eles só podem ser processados depois de autorização das Assembleias Legislativas dos Estados, onde têm maioria. Das últimas 55 ações contra chefes de executivo estaduais, apenas uma prosperou, contra o ex-governador de Rondônia, Ivo Cassol. Dez foram negadas pelos deputados e, nas outras 44, não houve resposta das assembleias.

Muitos procuradores apontam o sigilo obrigatório dos processos como o principal motivo do que eles próprios classificam como «impunidade». Por isso, a Ideia agora, no caso da Lava Jato, é pedir direto aqui ao Supremo que determine que todas as ações envolvendo a operação sejam abertas.

Se o tribunal atender ao pedido, os inquéritos contra outros políticos citados pelos delatores do esquema também não serão mais sigilosos. O procurador-geral da república, Rodrigo Janot, deve encaminhar ao Supremo, na próxima semana, pedidos de inquéritos contra mais de 30 parlamentares.

O Planalto aguarda, com um misto de apreensão, porque muitos aliados do PP, PMDB e do próprio PT estão na lista, e também de alívio, pois a expectativa é de que as acusações tirem o foco do governo, já que devem atingir pelo menos uma grande estrela da oposição.

Ao mesmo tempo, podem atrapalhar votações em que Dilma tem especial atenção, como o pacote fiscal, que dificulta benefícios trabalhistas, e o projeto que pode elevar para 6,5% a correção da tabela do imposto de renda – a presidente já disse que o máximo que pode admitir é a correção de 4,5%.

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