Após cinco anos de tramitação no Congresso, o projeto de lei que atualiza o Código de Processo Civil deve ser votado pelo plenário do Senado nesta terça-feira. Se aprovado, segue para sanção presidencial.
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Na última semana, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente da Casa, acertou com líderes dos partidos a data para colocar em pauta o texto aprovado durante a ditadura militar, em 1973. A promessa é que a nova lei agilize o andamento de processos de natureza civil na Justiça, ampliando a possibilidade de acordos e limitando os recursos utilizados para amarrar as ações.
O projeto prevê ainda multas a partes que utilizarem instrumentos apenas para adiar os processos e o cumprimento das sentenças. Cria também mecanismos para aplicar decisões a processos iguais, como aqueles contra planos de saúde que negam procedimentos.
Casos que afetem um grupo de pessoas, como acionistas ou clientes de uma empresa, poderão ser convertidos em ação coletiva, segundo o texto em discussão no Congresso.
Algumas novidades, porém, como a ampliação do leque de possibilidades de intervenção judicial em empresas, causam preocupação entre especialistas.
Por causa dessas preocupações, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), conseguiu evitar que o projeto fosse votado na última quarta-feira, pedindo um exame mais detalhado do texto.
O novo CPC começou a ser elaborado em 2009, por uma comissão de juristas instituída pelo Senado que tinha entre seus integrantes Luiz Fux, atual ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). O texto chegou a ser aprovado na Casa no ano seguinte, mas passou três anos na Câmara, onde um substitutivo só foi aprovado em março deste ano.
