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Ministro da Saúde anuncia nesta quinta-feira campanha antifumo

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, irá detalhar nesta quinta-feira as regras da lei antifumo que entrou em vigor nesta quarta em todo o país. O anúncio ocorre após a regulamentação da lei nacional que restringe o tabagismo e a propaganda de cigarro.

O ministro apresentará detalhes de como será feita a fiscalização da lei nacional antifumo. A multa para o estabelecimento comercial que descumprir o veto varia de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. O comerciante ainda corre o risco de perder sua licença de funcionamento.

No caso de São Paulo, a Secretaria de Estado da Saúde informa que a legislação é praticamente idêntica à adotada no Estado desde 2009, e que já resultou em 2,9 mil multas.

A única mudança se dará na propaganda de cigarro, já que fica proibido o uso de displays nos pontos de venda.

A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) promete ir à Justiça contra a regulamentação.

Segundo a entidade, ela obrigará o proprietário do estabelecimento comercial a exercer “papel de polícia” para vigiar os frequentadores.

Em São Paulo, o presidente da entidade, Percival Maricato, classifica a iniciativa do ministério como demagógica e autoritária.

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