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‘Descontão’ em dívidas de Estados e municípios é aprovado no Senado

Fernando Haddad e Tarso Genro acompanham votação | Sérgio Lima/Folhapress
Fernando Haddad e Tarso Genro acompanham votação | Sérgio Lima/Folhapress

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Só falta a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT) para que Estados e municípios ganhem um enorme desconto em suas dívidas com a União. O projeto que prevê a redução de, no mínimo, 75% no saldo de R$ 481 bilhões que os cofres federais teriam a receber foi aprovado nesta quarta-feira por unanimidade pelos 61 senadores que participaram da sessão.

A aprovação do texto é um alívio para cidades e Estados que sofreram vendo suas capacidades de investimento caindo rapidamente nas últimas duas décadas, enquanto suas dívidas, mesmo com as parcelas sendo pagas, cresciam muito acima da inflação. No caso de São Paulo, a dívida passaria de R$ 58 bilhões para R$ 38 bilhões.

O corte no saldo devedor será possível graças à troca no indexador. Até agora, a dívida é atualizada pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna), que é mais alto do que o novo indexador, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Os juros cobrados de Estados e municípios cairão dos 6% a 9% ao ano para 4% ao ano.

O total não poderá ser superior à taxa de juros básica, a Selic (hoje em 11,25%), que servirá como teto. Os novos índices, pelo texto aprovado tanto na Câmara quanto no Senado, serão retroativos às assinaturas dos contratos — a maioria da década de 1990.

Pressionado pelas reclamações de prefeitos e governadores, foi o governo federal que enviou o projeto ao Congresso. Até o último momento, no entanto, o Planalto tentou manobrar para cortar ao menos essa retroatividade e reduzir a queda na arrecadação federal, que é estimada em R$ 15 bilhões apenas no primeiro ano.

Mas os senadores se mostraram irredutíveis e, agora, um possível veto da presidente pode ter enormes consequências no Parlamento, já que o desconto será comemorado em quase todos os Estados e em aproximadamente 180 cidades.

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A expectativa pela aprovação do projeto era tão grande que os governadores do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), e do Rio de Janeiro, Pezão (PMDB), além dos prefeitos de São Paulo, Fernando Haddad (PT); Rio, Eduardo Paes (PMDB); e Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), acompanharam a votação direto do plenário do Senado.

Relator do texto no Senado, Luiz Henrique (PMDB-SC) insistiu com o governo por mais de um ano para levar o texto a votação e comemorou a vitória. “[A aprovação] devolverá a Estados e municípios parte da capacidade de investimentos que perderam com os juros mais caros do mercado, cobrados pela União.”

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