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Lei que proíbe sacolinhas plásticas nos supermercados da cidade de São Paulo é mantida

Mulher usa sacolinhas em supermercado no Itaim | Alessandro Shinoda/Folhapress
Mulher usa sacolinhas em supermercado no Itaim | Alessandro Shinoda/Folhapress

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A distribuição de sacolinhas plásticas nos supermercados voltará a ser proibida em supermercados e outros  estabelecimentos comerciais da capital. Nesta terça-feira, o TJ (Tribunal de Justiça) decidiu  pela constitucionalidade da lei, aprovada em 2011 pela  Câmara Municipal.

No mesmo ano, uma liminar obtida pelo Sindiplast (Sindicato da Indústria do Material Plástico do Estado) conseguiu anular os efeitos da nova regra.

Com a nova decisão, a proibição passa a valer em 30 dias. Ela não precisa passar nova regulamentação, já que o texto foi sancionado e regulamentado pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD).

Se o cronograma original tivesse sido cumprido pelo comércio, o veto às sacolas teria entrado em vigor em janeiro de 2012.

A nova decisão foi publicada no “Diário Oficial de Justiça”. Os juízes que analisaram o caso avaliaram que não é procedente a argumentação do Sindplast, usada para obter a liminar, de que os estabelecimentos comerciais não tiveram tempo suficiente para se adaptarem à nova regra, e que a medida resultaria no repasse dos custos da proibição da sacolinha para o consumidor final.

Para tentar liberar o uso da sacola plástica, o sindicato das empresas terá que recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

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O saco plástico comum é um derivado do petróleo, substância não renovável, e leva séculos para se degradar no ambiente, segundo especialistas. Uma alternativa é utilizar sacolas feitas com material renovável, como o milho. Segundo fabricantes, o material biodegradável dura apenas dois anos. De acordo com dados do Greenpeace, as sacolas plásticas são responsáveis pela morte de um milhão de aves marinhas e de 100 mil tartarugas por ano, que confundem o material com alimento. 

Sindicato promete recorrer da decisão

O Sindiplast (Sindicato da Indústria do Material Plástico do Estado) afirmou ontem que vai recorrer da decisão do TJ (Tribunal de Justiça). De acordo com nota assinada pelo presidente da entidade, José Ricardo Roriz Coelho, a decisão surpreendeu porque contraria  42 sentenças favoráveis à manutenção da distribuição  das sacolas na cidade, do próprio Tribunal de Justiça de São Paulo.

O sindicato também afirma que o TJ já havia se manifestado sobre uniformidades de posturas em relação à proibição, já que leis idênticas em Guarulhos, Barueri e Osasco também foram barradas. Portanto, a decisão contraria o posicionamento de uniformidade.

Procurada, a APAS (Associação Paulista de Supermercados) informou na noite de ontem que fará uma reunião para decidir. Só depois disso a entidade anunciará que medidas tomará.

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