O TRF (Tribunal Regional Federal) determinou o prosseguimento da ação penal em que cinco militares reformados são acusados pelo homicídio e pela ocultação de cadáver do ex-deputado Rubens Paiva.
Segundo o órgão, os desembargadores seguiram o entendimento do Ministério Público Federal de que a Lei de Anistia não se aplica a crimes permanentes e de lesa humanidade.
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A ação penal estava suspensa por uma liminar, derrubada ontem pelos desembargadores do TRF.
O ex-deputado Rubens Paiva foi morto em 1971, supostamente depois de uma sessão de tortura num quartel do exército, na Tijuca, no Rio de Janeiro, mas seu corpo nunca foi encontrado.
