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O decreto que amplia as regras da Lei do Abate – que teriam validade durante a Copa do Mundo e a Olimpíada do Rio de Janeiro – pode ser assinado pela presidente Dilma Rousseff nos próximos dias. A modificação na lei permitirá o abate da aeronave que se aproximar de áreas proibidas, onde estiverem sendo realizados jogos nas 12 cidades sede, no caso da Copa, por exemplo.
Atualmente, um avião só pode ser derrubado com um tiro de destruição em casos de narcotráfico, principalmente nas regiões de fronteira. Pela legislação atual, o tiro é ordenado exclusivamente pela chefia de Estado, no caso, a presidente Dilma. O novo decreto permitiria a ordem também para o comandante da Força Aérea, que, para a ação, teria de cumprir certos procedimentos e checagens.
O texto final deve ser finalizado nesta terça-feira e, depois, apresentado à presidente.