O prefeito Fernando Haddad (PT) teve mais uma iniciativa barrada pelo TCM (Tribunal de Contas do Município). O órgão de fiscalização decidiu suspender o edital de licitação do novo modelo de inspeção veicular, uma das promessas de campanha do prefeito.
A determinação é do conselheiro João Antonio, ex-secretário de governo de Haddad e indicado pelo prefeito para ocupar uma cadeira no tribunal. Nesta ano, o TCM já barrou concorrências para a construção de 150 km de corredores de ônibus e para a instalação de um datacenter para o Bilhete Único.
No caso da inspeção, João Antonio acatou uma representação do vereador Adilson Amadeu (PTB), que aponta uma série de irregularidades.
De acordo com o parlamentar, o edital, lançado no dia 16 de abril, não define como serão os futuros centros de inspeção e o calendário para a realização dos testes. Além disso, não há exigência de experiência prévia na área de controle de poluentes das empresas interessadas em disputar o certame. “Esse edital é um erro. Ele pode colocar em risco o controle de poluentes na cidade. É preciso rever essa licitação”, diz Amadeu
João Antonio dá um prazo de 10 dias para que a Secretaria do Verde e Meio Ambiente apresente justificativa para as falhas apontadas. A decisão suspende a entrega dos envelopes com as propostas das empresas interessadas no serviço, estava marcada para sexta-feira. Procurada, a secretaria afirmou que irá esclarecer, no prazo determinado, todos os questionamentos apresentados pelo TCM.
Licitação
O edital prevê a divisão da cidade em quatro lotes. Cada consórcio terá que contar com, no mínimo, quatro centros de inspeção, funcionando de segunda a sábado, das 7h às 19h. O serviço terá que ser realizado em 30 minutos e a taxa, de R$ 40,86, será cobrada só de quem for reprovado.
