Mantega diz que foi contra aquisição da segunda metade de Pasadena

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, destacou durante audiência nas comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados que foi contra a aquisição da segunda metade da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. “Na época da aquisição, eu não fazia parte do conselho e nem era ministro da Fazenda, mas tenho certeza de que houve um resumo executivo e houve um debate. Estava no conselho quando fizeram na segunda metade e fui contra a aquisição. O conselho não aprovou a segundo parte a partir dos resumos executivos”, disse.

Mantega, no entanto, lembrou, que na aquisição da primeira parte da refinaria, o conselho de administração da empresa era formado por executivos como os empresários Jorge Gerdau Johannpeter, Fábio Barbosa e o economista Cláudio Haddad, “sem falar das outras pessoas”.

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Sobre a recomendação do ex- procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Adams sobre a operação de Pasadena, disse que determinou uma ressalva na ata, considerada normal pelo ministro. “Foi feita a verificação sobre a cláusula Marlim, com garantia mínima no caso em que fosse adaptada a refinaria para recever o petróleo brasileiro. Eu indagava se havia prejuízo para a empresa, mas a cláusula não entrou em vigor”. Segundo reportagem da revista Veja, Adams admitiu, em 2008, a então secretária executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, sobre as cláusulas que causaram prejuízos que ultrapassam R$ 1 bilhão à Petrobras na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).

O ministro, ao ser questionado sobre o reajuste da gasolina, evitou declarar qualquer decisão a ser tomada antes ou depois da Copa do Mundo. “O alinhamento de preços tem sido buscado com regularidade, mas com o câmbio se desvalorizando forte, fica difícil. Não falo em aumento de preço [para evitar especulações]. Aumento de preços se faz”.

Ele destacou que a gasolina tem reajustes de preço todos os anos no Brasil, para acompanhar o preço internacional. “Mas quando há uma desvalorização cambial é mais difícil. Simplesmente, não se ajusta o preço pela inflação brasileira e pronto. Chegamos a alinhar o preço com o mercado internacional, mas o problema foi que o Federal Reserv (Fed) – Banco Central norte-americano – decidiu reduzir os estímulos à economia local ocasionando um desequilíbrio do cambial, porque o mercado passou a entender que os recursos dos países emergentes migrariam para os Estados Unidos”.

Outro assunto levantado na audiência foi a situação do setor elétrico. O ministro destacou que não faltará energia elétrica. “ Falta água. O governo fez altos investimentos nos últimos anos e construímos um parque de térmicas e eólicas. Está em curso no Brasil a construção de grandes hidrelétricas que entrarão em funcionamento. Não há perigo de falta de energia. O problema são os custos e o governo federal criou um modelo para ajudar a arcar com os custos dos diversos segmentos.” Mas no ano quem vem, haverá uma redução nos preços porque os contratos vencem e teremos novos leilões.

«Rebaixamento do Brasil pela Standard & Poors teve efeito nulo»

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ironizou, durante audiência em duas comissões da Câmara dos Deputados, a decisão da agência de classificação de risco Standard & Poor’s derebaixar a nota do Brasil em março. Ao falar à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e à Comissão de Finanças e Tributação, ele destacou que, mesmo com o anúncio, o efeito da mudança ao mercado financeiro foi nulo.

“O rebaixamento foi nulo em relação aos mercados. Não aconteceu nada e houve valorização do real. [O rebaixamento] foi solenemente ignorado. Garanto que vamos cumprir 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), ao contrário do que pensa a Standard & Poor’s. Ninguém mais lembra dessa classificação que não teve nenhuma importância para a economia brasileira”, disse. Mantega foi convidado às comissões para falar sobre a aquisição, pela Petrobras, da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos; os rumos da política econômica do governo e o rebaixamento da nota do país pela agência de classificação de risco.

Segundo Mantega, ao contrário do que muitos pensam, a economia brasileira está sólida e o governo tem reduzindo o endividamento. Para ele, houve uma redução na arrecadação, mas como necessidade de uma política anticíclica para combater a crise: “O Brasil realiza um dos maiores superávits primários do mundo e nossa dívida líquida vem caindo ao longo dos anos. Trabalharemos para que isso continue acontecendo no futuro”.

No entender do ministro, tão importante quanto manter o controle fiscal é manter a inflação sob controle. Ele citou que nos últimos anos houve pressão adicional nos preços devido à seca nos Estados Unidos, que elevou o valor de grãos, além da seca em outros países, que se somaram à desvalorização do real.

“Não tivesse havido a desvalorização do real, nós teríamos uma inflação menor. Mesmo assim nós podemos ver que a inflação está sob controle e não ultrapassará os limites. E, mesmo com a pressão em março, está em queda”.

Mantega avalia que os efeitos da sazonalidade do fim e início do ano, que fizeram pressão nos preços dos hortifrutigranjeiros, estão sendo reduzidos. “Estamos em uma trajetória de queda da inflação. É importante destacar que a força dinâmica da economia está nos investimentos”.

Sobre a Petrobras, Mantega evitou falar no caso Pasadena, mas destacou o plano de negócios da Petrobras de mais de US$ 230 bilhões que, segundo ele, é um dos maiores do mundo. “Isso mostra como vem sendo tratada a receita da empresa. O faturamento foi expressivo, chegou a R$ 300 bilhões, mas a produção de petróleo e derivados aumentará. Vamos aumentar o faturamento da empresa e ter uma produção cada vez maior”.