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Aneel define regras para compra de energia pré-paga

Os consumidores brasileiros poderão aderir a planos pré-pagos de energia. Segundo resolução publicada ontem pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a tarifa será igual à da pós-paga, mas a distribuidora poderá dar descontos para incentivar os consumidores a aderirem ao modelo.

A adesão dos consumidores será opcional, e os custos da instalação dos medidores deverá ser pago pelas distribuidoras. Os créditos comprados não terão prazo de validade e o retorno ao modelo convencional poderá ser solicitado a qualquer momento, com o pedido atendido em no máximo 30 dias.

As distribuidoras definirão quando e em qual área vão começar a oferecer o serviço. A modalidade só poderá ser colocada em prática depois que o Inmetro certificar os medidores. É preciso também que os Estados definam como será a tributação sobre a energia pré-paga. A previsão da Aneel é  de que até o fim do ano a modalidade possa ser oferecida aos consumidores.

Sistema é criticado 

Para a Proteste, o pré-pago só é bom para as empresas, que reduzirão custos com medição, emissão de fatura e, por não haver mais risco de inadimplência. Mas não gera obrigação de contrapartida, como a redução tarifária. A entidade avalia ainda que o sistema coloca o consumidor em situação de vulnerabilidade por permitir o corte automático sem aviso prévio.

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