TSE julga multa Dilma por propaganda antecipada

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio, votou nesta terça-feira a favor de aplicação de multa à presidente Dilma Rousseff pelo encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes do PT, no Palácio da Alvorada, no dia 5 de março. No entendimento de Marco Aurélio, o encontro visava às eleições de outubro, caracterizando propaganda eleitoral antecipada.

O TSE julgou nesta noite o mérito de um pedido de liminar do PSDB para multar Dilma pela reunião no Alvorada. A liminar foi negada pelo ministro Admar Gonzaga no dia 10 de março, e o mérito do processo foi julgado hoje. Na sessão desta terça-feira, Gonzaga manteve decisão contra a representação. O voto dele foi seguido pela ministra Luciana Lóssio, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O placar está em 2 votos a 1 contra a representação. Ao todo, sete ministros integram o tribunal.

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Marco Aurélio foi o único a votar a favor da aplicação de multa. Ele também criticou a postura dos pré-candidatos. “O que se tem no Brasil é verdadeira hipocrisia. A propaganda eleitoral está em nossos lares e, diante do desvirtuamento da propaganda partidária e mediante a publicidade implícita, a publicidade [é] voltada a enaltecer a figura deste ou daquele. Ou o tribunal mantém rédeas curtas ou vamos aguardar o que acontecerá até o dia 5 de outubro.»

Durante o julgamento, o advogado da presidente no caso, Sydney Neves, afirmou que o PSDB não juntou provas para mostrar que a reunião teve fins eleitorais. Segundo a defesa da presidenta, apesar da divulgação da foto do encontro, na página do Instituto Lula, na internet, não houve declarações de quem esteve presente na reunião. “Não há uma única prova, no âmbito da representação, que conduza para afirmar que a reunião era política.”

Na representação, protocolada no dia 6 de março, o PSDB questiona o uso da residência oficial, em horário de expediente, para o que considerou uma reunião eleitoral. O PSDB pediu uma medida cautelar para impedir o uso reiterado “da residência oficial da Presidência da República para atos de campanha eleitoral, de caráter público, até o julgamento final da presente ação”, e o pagamento de multa de R$ 100 mil.