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Plano de saúde será obrigado a repor médico que deixou convênio

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto  que obriga o plano de saúde a substituir o profissional que deixou de atender pelo convênio por outro equivalente. O texto estabelece ainda que a comunicação da mudança seja feita aos consumidores com 30 dias de antecedência.

O objetivo é evitar os descredenciamentos súbitos e imotivados tanto de profissionais como de clínicas, hospitais e laboratórios. A proposta torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviço (pessoas físicas e jurídicas). Atualmente, os médicos apenas são credenciados aos planos.

O projeto deve ser encaminhado para a sanção da presidente da República, a menos que haja requerimento para que ele seja votado em plenário.

Pelo texto aprovado, ficam dispensados dessa exigência os membros das cooperativas que operam planos de saúde, os estabelecimentos próprios das operadoras e os profissionais diretamente empregados pelos planos.

Reajuste de procedimentos

O projeto também define que o contrato entre médicos e operadoras deverá ter cláusulas sobre o reajuste anual dos procedimentos. Se o reajuste não for definido até o final de março, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) deverá estabelecer o valor. 

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