O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira projeto de lei que libera a venda de remédios para emagrecimentos que haviam sido vetados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em outubro de 2011.
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O texto ainda precisa ser aprovado no Senado, antes de seguir para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.
A proposta se refere a medicamentos feitos a partir de substâncias como sibutramina, que estava mantida no mercado com restrições e as anfetaminas anfepramona, femproporex e mazindol. Segundo a Anvisa, os riscos das anfetaminas superam os benefícios.
Na justificativa, a agência afirmou que esses remédios podem provocar hipertensão pulmonar e arterial.
De acordo com a endocrinologista da Faculdade de Medicina da USP Andressa Heimbecher Soares, o problema não são as substâncias, mas o uso indiscriminado. “Eles são os mais eficazes para o emagrecimento por serem anorexígenos”.
A endocrinologista Milena Caccelli, do Hospital Bandeirantes, afirma que esses medicamentos são importantes para combater a obesidade. “Tive casos de pacientes que estavam com o tratamento dando certo e, depois da restrição, voltaram a engordar”, afirmou.
O texto foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Se não houver recurso para ser votado em cinco dias pelo plenário, o projeto segue para o Senado.
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O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), autor do projeto, argumenta que os medicamentos já eram vendidos no Brasil há mais de 40 anos e que são comercializados normalmente em mais de 80 países por dar equilíbrio metabólico aos pacientes.
Em 1o de abril, durante uma reunião de líderes partidários da Câmara, o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, voltou a defender a proibição da venda dos emagrecedores.
Procurada, a Anvisa afirmou, em nota, que só falará sobre o caso se o projeto de lei for aprovado pelo Senado.
Análise: ‘remédios são seguros’
A sibutramina nunca foi proibida no Brasil. Após um estudo demonstrar que houve um aumento discreto no número de infartos em pacientes que já tinham hipertensão, a Anvisa decidiu que haveria a necessidade de uma prescrição especial para que o paciente tome o remédio.
Em suma, o medicamento aumenta o ciclo saciado, o que, indiretamente, diminui o apetite. Em contraponto, aumenta o batimento cardíaco e a pressão arterial. Por isso, quem tem hipertensão não pode tomá-lo. Esse, inclusive, foi o motivo principal para que ele fosse retirado de muitos países.
Os outros três remédios (anfepramona, femproporex e mazindol) são inibidores de apetite. Em nenhum deles há dados consistentes sobre a suspeita de risco. Retiram eles do mercado porque alguns estudos, fracos, sugeriam algum risco. O único estudo grande, que foi feito aqui no Brasil, mostrou que eles são seguros. Ou seja, uma das poucas evidências que tínhamos era boa.
Por causa de um, os quatro remédios foram retirados. Eles deveriam estar disponíveis, mas com prescrição e o acompanhamento de um médico.
Dr. Amélio Godoy Matos – Especialista da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia.
