Mais de 5 mil famílias entraram em contato com o Procon-SP nas últimas semanas relatando dificuldades nas negociações das mensalidades escolares de seus filhos. Diante disso, o órgão determinou que as instituições escolares ofereçam descontos nos valores cobrados, ainda que esses percentuais sejam definidos pelos próprios estabelecimentos. Além dessa orientação, nesta semana, o órgão de defesa do consumidor foi procurado pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp) para definição de acordo quanto às condições de pagamento. O Termo de Entendimento estabelece diretrizes para a negociação das mensalidades escolares no ensino infantil, fundamental e médio durante o período da quarentena imposta pela pandemia do novo coronavírus. “O Procon está atento e vai estimular a negociação direta entre as partes, mas se não der o resultado esperado, vai intervir e instaurar procedimento administrativo que poderá resultar em multa”, afirma o secretário de defesa do consumidor Fernando Capez. Abaixo saiba quais foram as principais medidas do termo.
Principais aspectos sobre a negociação das mensalidades
- negociar alternativas para o pagamento, como por exemplo, maior número de parcelas ou desconto no valor das mensalidades;
- atender ao consumidor no prazo máximo de uma semana (e a recusa no atendimento implicará em infração ao Código de Defesa do Consumidor caracterizando prática abusiva)
- exigir apenas os documentos estritamente necessários que comprovem a falta de condição de pagamento pela família – documentos cobertos pelo sigilo fiscal e bancário (como por exemplo, extrato do imposto de renda ou bancário), não podem ser exigidos
