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TRF multa Neymar, seus pais e empresas em R$ 3,8 milhões

Neymar, seus pais e três empresas que gerem a carreira do jogador do PSG foram multados em R$ 3,8 milhões pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo, em decisão publicada na última terça-feira pelo órgão. A informação é da BandNewsFM.

Ainda cabe recurso, e a decisão foi tomada pela maioria do Colegiado da Terceira Turma do Tribunal.

O TRF entendeu que houve má-fé e atentado à dignidade da Justiça por parte da defesa dos réus ao tentarem adiar uma decisão com recursos inadequados na Justiça.

O processo foi aberto pela Receita Federal em 2015 para bloquear o valor atualizado de R$ 192 milhões que seria referente à sonegação de impostos e multas.

A multa representa 2% do valor de R$ 192,7 milhões bloqueados em bens da família do craque para assegurar pagamento de dívidas com a Receita Federal.

A decisão 

Em sessão de julgamento, o Excelentíssimo Desembargador Federal Carlos Muta rejeitou os embargos de declaração e aplicou multa por litigância de má-fé, sob o fundamento de que os embargantes tentaram distorcer os elementos da medida cautelar fiscal abordados no acórdão e barrar o processamento das apelações até a publicação de decisão do CARF que viria a reduzir o crédito tributário, com repercussões na indisponibilidade de bens 

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