Esporte

STJ-RJ derruba liminar que favorecia a Portuguesa

A CBF conseguiu duas vitórias no “Caso Héverton” nesta quinta-feira. No mesmo dia em que a liminar obtida pela Portuguesa que dava o direito ao clube permanecer na Série A foi cassada, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que todas as ações sobre o caso devem ser julgadas pela 2ª Vara do Foro da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

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Esta última decisão se refere ao «conflito de competências», já que os tribunais de São Paulo e do Rio de Janeiro haviam tomado decisões contraditórias a respeito do caso.

Com a nova determinação desta quinta-feira, todas as decisões tomadas fora da 2ª Vara são consideradas nulas. Segundo Carlos Miguel Aidar, advogado que atua com a CBF, a decisão faz até com que a ação civil pública aberta pelo Ministério Público de São Paulo seja transferida para o Rio.

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