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Governo federal nega recurso e Regina Duarte terá que devolver R$ 319,6 mil da Lei Rouanet

Empresa da atriz teve contas de produção reprovadas em 2018 e medida foi mantida em nova análise

O governo federal negou um recurso sobre a prestação de contas de um projeto cultural da atriz Regina Duarte, ex-secretária da Cultura do governo de Jair Bolsonaro (PL), que era financiado pela Lei Rouanet. Assim, ela terá de devolver R$ 319,6 mil aos cofres públicos.

O caso foi revelado pela revista “Veja”, em janeiro deste ano. Na ocasião, a publicação destacou que, em março de 2018, a área técnica do Ministério da Cultura havia reprovado as contas da peça “Coração Bazar”, produzida pelo grupo “A Vida é Sonho Produções Artísticas Ltda”, empresa que pertence a atriz.

A companhia teria captado R$ 321 mil para a montagem e apresentações do espetáculo, mas as contas foram reprovadas e ela teria de devolver R$ 319,6 mil.

Na ocasião, o filho da atriz André Duarte, que é sócio-administrador da empresa, informou que a prestação de contas foi reprovada porque houve um descuido sobre a falta de comprovantes de que o monólogo, em cartaz de 2004 a 2005, foi exibido sem a cobrança de ingressos, contrapartida do contrato.

Assim, a empresa da atriz entrou com um recurso e o caso foi analisado pelo secretário especial da Cultura Hélio Ferraz. Na última segunda-feira (18), ele negou o pedido de Regina Duarte e fez a publicação da decisão no Diário Oficial da União na quarta-feira (20).

A empresa da atriz ainda não comentou a negativa do recurso.

Bolsonarista

Regina Duarte foi secretária especial da Cultura de Bolsonaro por dois meses e meio. Ela acumulou polêmicas durante seu período no cargo e caiu, mas continuou apoiando o presidente.

Na época em que o governo anunciou mudança na Lei Rouanet, que reduziram o repasse de verbas para produções e salários de artistas, ela comemorou nas redes sociais e destacou em um texto que “não haverá exceções para celebridades”.

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