Ministério da Cidadania anuncia novas regras para a Lei Rouanet

Foram divulgadas na noite desta segunda-feira (23), por um vídeo nas redes sociais, as novas regras para a Lei Rouanet. O anúncio foi feito pelo ministro Osmar Terra. Conforme já havia sido anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, o valor máximo por projeto incentivado cairá de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão.

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O valor máximo por empresa do setor cultural foi de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões. Ou seja, por ano, uma única empresa não pode ultrapassar os R$ 10 milhões captados no somatório de todos os seus projetos.

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O projeto ainda indica que “festas populares”, como o próprio ministério cita o Festival Folclórico de Parintins, por exemplo, terão teto maior de R$ 6 milhões, mas não deixa claro qual critério para classificação.

O nome muda, de Lei Rouanet para Lei de Incentivo à Cultura, e outra de suas mudanças é que cada projeto beneficiado terá de reservar entre 20% e 40% de ingressos gratuitos. A lei atual prevê 30%, mas apenas 10% com destinação social. Haverá ainda 20% de ingressos para “preços populares”, mesmo percentual de antes, mas com valor máximo que cai de R$ 75 a R$ 50.

Como funciona

Criada em 1991, pelo então presidente Fernando Collor, a Lei Rouanet concede incentivos fiscais a pessoas físicas e empresas privadas patrocinadoras de produtos ou serviços na área da cultura.

Aprovado pelo Ministério da Cultura, o projeto não recebe qualquer verba pública para a execução do projeto e precisa encontrar uma empresa que participe.

Assim, a captação é feita por renúncia fiscal. Ou seja, é uma reorganização de imposto, que seria pago aos cofres públicos, mas é direcionado a produções artísticas. Se uma pessoas físicas quiser colaborar em um projeto, o limite da dedução é de 6% de seu Imposto de Renda a pagar; para pessoas jurídicas, 4%.

A escolha de qual projeto ganhará investimento parte totalmente das empresas e não do governo.