Governo publica MP que autoriza suspensão de contratos de trabalho por 4 meses

Por Metro World News com Estadão Conteúdo

O governo publicou no domingo (22) a Medida Provisória 927, que fixa regras para a relação entre empresas e trabalhadores durante a pandemia do novo coronavírus.

As medidas já tinham sido divulgadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e agora foram detalhadas e oficializadas.

A MP autoriza a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses e a empresa não é obrigada a pagar o salário. No entanto, o empregador é obrigado a oferecer curso de qualificação online durante o período e manter benefícios, como plano de saúde.

A empresa também poderá oferecer ajuda compensatória mensal durante o período de suspensão, mas o valor é negociado individualmente entre o empregador e empregado.

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O documento diz que, "para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda", poderão ser adotadas pelo empregadores as seguintes medidas: o teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o diferimento do recolhimento do FGTS.

A MP determina, na seção sobre o teletrabalho, que "o empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância".

De acordo com o documento, "o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após sua concessão".

O plano anticoronavírus, divulgado na semana passada, já previa que trabalhador e empregador poderiam celebrar acordo individuais para reduzir o custo do trabalho.

A MP tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em 120 dias para não perder a validade. O plano flexibiliza as regras trabalhistas para tentar evitar que, na crise, as empresas promovam demissões em massa, o que pode agravar o quadro de depressão da economia.

"É preciso que se ofereça instrumentos para que empresas e empregados consigam superar esses momentos de turbulência, até chegamos ao momento pós-pandemia, e a economia volta a se estabilizar em níveis similares aos anteriores à crise", afirmou o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, na quarta-feira, durante o anúncio das medidas.

"Nesse momento, interesses de empresa e de empregadores são convergentes: a preservação do emprego e da renda", completou.

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