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Outra derrota do governo ontem na Comissão de Constituição e Justiça ontem na Câmara dos Deputados. É a terceira, desde que os partidos que compõem o “centrão” uniram-se à oposição para impor a sua vontade ou, digamos, as suas posições. E com isso, a análise da admissibilidade do projeto do governo, relatado pelo deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) ficou para a próxima semana, segunda ou terça-feira, atrasando ainda mais a votação, que deveria ter ocorrido de ontem.
O ministro Paulo Guedes, da Economia, tentou responsabilizar os novos deputados pelo atraso no cronograma da votação, alegando que são inexperientes. De fato, são. O presidente da CCJ, por exemplo, é de primeiro mandato, mas vem já de uma experiência na Assembleia Legislativa de seu Estado – ou seja é novato, mas não chega a ser inexperiente. O relator, Marcelo Freitas, também é de primeiro mandato, tendo sido antes delegado da Polícia Federal em Montes Claros. Mas ambos são do partido do presidente Bolsonaro. Ou seja, o que está faltando é articulação ou quem sabe liderança.
O fato é que a oposição vem levando vantagem sobre a bancada governista contando com a ajuda do “centrão”, para desespero do ministro Paulo Guedes. Embora o relatório do deputado Marcelo Freitas seja pela admissibilidade da PEC – e é somente isso que a CCJ deve examinar – deputados tanto da oposição quanto do próprio governo querem mexer no mérito do relatório, o que não é proibido. O que mais incomoda a oposição e o “centrão” é a mudança dos critérios para trabalhadores rurais e para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e carentes. Além dos partidos de oposição, 13 partidos que são favoráveis à reforma da Previdência já se posicionaram contra esses dois itens.
Minoritária, a oposição no entanto vem conseguindo travar o andamento do projeto, fazendo uso do regimento da CCJ – ontem por exemplo exigiram a presença do relator durante a sessão – de forma que se juntando ao “centrão” vem dando dor de cabeça ao governo e principalmente ao ministro Paulo Guedes que vê assim ficar mais distante o “milagre” com a reforma da Previdência de conseguir amealhar ao longo de dez anos nada menos de um trilhão de dólares, ainda que esteja colocando à venda tudo o que pertença ao Estado brasileiro.
