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Minas no vexame

Pego numa gravação conversando com o senador Aécio Neves, que lhe pedia ajuda para conseguir um voto no plenário para determinado projeto, o ministro Gilmar Mendes, do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, deve ter sido um dos poucos a achar natural que o Senado Federal tenha revogado uma decisão do STF que proibia o senador mineiro de sair de casa à noite, de manter contatos com outros envolvidos numa investigação em que ele é citado, e que o mantinha afastado do mandato parlamentar. Ontem, Gilmar Mendes achou estranho que a imprensa estivesse excitada com a reação do Senado e disse que a decisão é prevista pela Constituição. Não é bem assim, tanto que a primeira turma do Supremo decidiu em sentido contrário no mês de setembro ao impor medidas cautelares a Aécio – embora não tivesse dado o mesmo tratamento ao então presidente da Câmara, Eduardo Cunha e ao ex-líder do PT, Delcidio do Amaral, num caso típico de “cão danado, todos a ele”. Cunha e Amaral foram cassados depois.

Na terça-feira, o Senado rejeitou a decisão do Supremo que impunha as tais medidas cautelares a Aécio por ter sido flagrado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista e seu primo, Frederico, ter sido filmado enchendo as malas com o dinheiro, tudo isso em imagens chocantes e com diálogos de fazer corar frade de pedra. O senador jura que foi vítima de uma “ardilosa armação”, a despeito do áudio e das imagens, e que não teve direito à defesa. Tudo isso é verdade ou meias-verdades. O fato é que o Supremo fez uma coisa e o Senado foi lá e desfez, o que, para o ministro Gilmar Mendes, é normal, sendo ele a única voz a julgar os fatos assim.

De qualquer forma, o senador mineiro saiu da situação vexatória que lhe impôs o Supremo na denúncia do ex-Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, por uma diferença de apenas três votos: ele precisaria ter 41 votos e obteve 44. E não é forçado dizer que chegou a esse placar com a ajuda, primeiro do Supremo, que na semana passada decidiu em tese que cabe às casas legislativas a palavra final em se tratando de processos contra congressistas. Depois, ao presidente Temer, que liberou R$ 200 milhões de verba parlamentar aos senadores, numa operação do tipo uma mão lava a outra. E nesse passo caminha a República, desde que Aécio, derrotado em 2014, aliou-se a Eduardo Cunha e a Michel Temer para tirar Dilma do poder, em 2016, alçando o vice, Temer, à presidência.

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