Eduardo Cunha está sujeito a mais de um século e meio de prisão, caso seja condenado nos crimes dos quais é acusado no âmbito da Lava Jato. O tempo de cana tem limite baseado nos crimes pelos quais é acusado (corrupção, lavagem de dinheiro etc), mas a indenização que terá de pagar ao erário não tem limite; é baseada no que a Justiça determinar que foi “subtraído”. A estimativa chega a R$ 220 milhões.
160 anos de cana
Somadas todas as penas privativas de liberdade dos crimes pelos quais responde, Cunha pode ser condenado a mais de 160 anos preso.
Multa limitada
Penas de multa de alguns crimes, como o de corrupção passiva, tem limite definido em lei: 1/30 do salário mínimo vigente por “dia-multa”.
Réu primário
Eduardo Cunha terá direito a progressão (redução) de pena após o cumprimento de um sexto da pena total ao qual for condenado.
Já perdeu
A pedido do MP, Sérgio Moro determinou o congelamento de R$ 220.677.515,24 de Cunha “oriundos de improbidade administrativa”.
Presidência pode torrar R$ 1,6 milhão com papel
Desde o afastamento da ex-presidente cassada Dilma Rousseff, em 12 de maio, a Secretaria de Governo da Presidência da República realizou 16 atas de registro de preços estimando gastos de R$ 1,64 milhão com etiquetas, adesivos, bloquinhos, papel A4, crachás, cartões de visita etc. Apenas com resmas de papel, o gasto previsto é de R$ 214 mil, mas o favorito do Planalto é o papel sulfite: R$ 367 mil em um contrato.
Memória fraca
O gasto com bloquinhos, R$ 90 mil, ilustra bem o desinteresse do Planalto com os meios eletrônicos, para economizar papel.
Português complicado
Após o retorno das mesóclises aos discursos presidenciais, o gasto com revisões ortográficas e diagramações foi estimado em R$ 45,5 mil.
Inovação
A Presidência incluiu confecção de cartões de visita, cartilhas e livretos com inscrição em braile para deficientes visuais. Custo: R$ 216,8 mil.
Nomes aos bois
Invasões de escolas não são “protestos de alunos”, mas de entidades aparelhadas pelo PCdoB há décadas, tipo UNE e Ubes, omissas no petrolão. E ativas contra o impeachment e contra o governo Temer.
Tomou partido?
Às vésperas da escolha da vaga da Câmara no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o corregedor do MP, Claudio Portela do Rego, demitiu uma das mais antigas colaboradoras, Ana Luisa Jorge Marcondes, assessora-chefe do CNMP, supostamente para atender ao Planalto.
Elogios ao presidente do TST
A corajosa declaração do ministro Ives Gandra Martins, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ganhou muitos elogios. Ele admitiu que há “desbalanceamento” das decisões do TST contra os empregadores.
Primeira conversa
Houve uma conversa informal, há dois meses, sobre eventual delação de Eduardo Cunha, entre Fernanda Tórtima, discreta advogada, com procuradores. Mas Cunha rejeitou o princípio de cumprir ao menos 15 anos de prisão. Isso tudo foi antes de ele ser levado para Curitiba.
Fantasia vs. notícia
Expert em acordos de delação, Marlus Arns não foi contratado após a prisão de Eduardo Cunha. Ele já era advogado correspondente da defesa de Cunha em Curitiba, para acompanhar o caso Cláudia Cruz.
Volta ao trabalho
O primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), está confiante na retomada de votação da pauta econômica do governo. “Todo mundo aguardava o fim do segundo turno”, explica.
Ações de intimidação
Setembro de 2016 foi o mês com o maior número de ações judiciais de políticos contra jornalistas: 337. Cresceu 44% em relação a setembro de 2014, o recorde anterior. Os dados são da Abraji, a associação de jornalismo investigativo.
Processado em liberdade
Parou na Justiça o processo contra Sílvio Porto, ex-diretor da Conab do governo Dilma preso em 2013 na Operação Agro-Fantasmas. É acusado de desvios no Fome Zero, estelionato, quadrilha, peculato etc.
Pergunta na Lava Jato
Se há uma “polícia” legislativa, por que ela não investigou as denúncias de corrupção contra a cúpula do Senado?
