O Ministério Público Federal, em parecer da procuradora Debora Duprat, definiu como inconstitucional a atribuição de Polícia Judiciária à Polícia Legislativa, que tenta regulamentação por meio de Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) protocolada no Supremo Tribunal Federal. Em outra ação, o Senado pede autorização para que os seguranças andem armados fora das dependências do Congresso.
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É de araque
Em despacho interno, o ministro Marco Aurélio sustentou que “polícia” do Senado deveria ser chamada de polícia patrimonial.
O que diz a Constituição
No inciso IV do art. 144, a Constituição diz que a Polícia Federal exerce, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Atribuições
Polícia Judiciária é aquela que pode realizar prisões em cumprimento de ordem judicial, realizar escutas, fazer busca e apreensão etc.
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Perdeu a noção
Em um surto de autoridade, a polícia do Senado criou um “grupo tático especial”. Sabe-se lá o que essa turma faz por aí.
Câmara gasta
R$ 3,76 milhões em Saúde
Deputados e ex-deputados não sofrem com a crise na saúde pública. Desde o ano passado, a Câmara Federal gastou R$ 3,76 milhões em convênios com hospitais e clínicas de primeiro nível. Do total, R$ 2,5 milhões foram destinados ao hospital Sírio Libanês, de São Paulo, para atender suas excelências. E mantém um Departamento Médico (Demed) tão completo quanto dispendioso, às custas do Tesouro.
Assim é mole
Apesar do Demed, para os deputados o melhor médico continua sendo um avião (pago por nós) para o Sírio Libanês, em São Paulo.
Plebe banca a casta
Quaisquer procedimentos no Sírio Libanês, para deputados, seus dependentes e servidores efetivos, são bancados pelo contribuinte.
Dinheiro público
O contrato com o Sírio Libanês se encerra nesta segunda (31), mas a Câmara deve renová-lo. Tudo para garantir saúde dos deputados.
Fim da polêmica
A polêmica questão da terceirização será julgada no Supremo Tribunal Federal STF dia 9. A ação foi movida pela Celulose Cenibra contra uma decisão do TST que considerou ilícita a terceirização na empresa.
Guinada à direita
“O Rio está endireitando”, avalia o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), sobre o crescimento da bancada do partido, que elegeu 54 vereadores. O DEM teve o maior crescimento no Rio: 170%.
Declínio à esquerda
No Rio de Janeiro, assim como no restante do País, o PT foi o que mais reduziu sua presença nas câmaras municipais: caiu 80,46%. Os petistas elegeram apenas 17 vereadores contra os 87 de 2012.
Por onde anda Agnelo
O ex-governador do DF Agnelo Queiroz (PT) é o mais assíduo funcionário da Fiocruz em Brasília. Chega às 8h em ponto, registra presença e trabalha. Nas horas vagas, é vendedor da Polishop.
Aparelhamento
Após insultar a Justiça, Renan Calheiros tenta emplacar a ex-auxiliar Ana Luisa Marcondes no Conselho Nacional de Justiça. Difícil é convencer Rodrigo Maia de abrir mão da indicação, porque a vaga pretendida pelo insaciável político é da Câmara dos Deputados.
Mascarado
Em exposição no Senado, Paulo Rocha (PT-BA) recebeu uma obra de arte denominada “Mascarado”, entregue a senadores do Pará. Muito apropriado ao momento político brasileiro.
Haja peixe
O governo federal já pagou R$ 10,1 bilhões aos pescadores artesanais este ano. São 1.323.593 pescadores na lista e apenas 1.933 tiveram de devolver dinheiro recebido indevidamente e 34 não receberam nada.
Seu dinheiro
Os governos Dilma Rousseff e Michel Temer gastaram mais de R$ 490 milhões com o pagamento de passagens e outros gastos de locomoção de funcionários públicos, apenas este ano.
Pensando bem…
…tem gente aliviada com o feriadão, na esperança de que a Polícia Federal não faça operações em dias de folga.
