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Colunistas 27/04/2015

Benefício da estupidez

gustavo varella cabral colunistaTodos nós que vivemos sob o manto de um Estado Democrático e sua Constituição temos, por mais abjetos e criminosos que sejam nossos atos, o sagrado direito de defesa. Isso significa, inclusive, o de não sermos obrigados a produzir prova contra nossos interesses. Daí porque o réu ou investigado podem optar por não responderem a nenhuma pergunta que lhes for feita pelo Ministério Público, por um juiz ou por parlamentar em qualquer CPI.

Também têm o direito de serem representados por advogados por si constituídos ou nomeados pelo Estado. E, por mais contundentes que possam ser as provas do cometimento da infração, o direito de negarem a autoria, valendo-se dos os recursos disponíveis no ordenamento jurídico na tentativa de provarem-se inocentes. Essas garantias, que muitas vezes parecem ter sido criadas em benefício dos criminosos ou como mecanismos de consumação da impunidade, são exatamente as barreiras contra o abuso por parte do Estado, contra a violação dos direitos humanos e contra as medidas de exceção. Só no escuro dos tempos alguns de nós valorizamos o brilho de uma vela pálida de liberdade. E lutamos muito como sociedade para virarmos a página da opressão ideológica, quando as pessoas eram presas por “crimes de opinião”, por manifestarem suas ideias, por discordarem da vontade do “soberano”.

Somos, embora inconstante porque adolescente, uma sociedade que há alguns anos orgulha-se de poder sair às ruas manifestando seu júbilo ou sua revolta com pessoas ou ideias que nos importam coletivamente. Não nos arrisquemos a perder essa conquista abraçando ou estimulando, por ignorância, paixão ou bravata, discursos que pregam o golpe, seja ele de qualquer cor ou provindo de qualquer direção, desejando a ruptura institucional como solução para mazelas que permitimos acontecer debaixo de nossos narizes.

Mas uma coisa é defender o ser humano imputado criminoso, outra é defender seu crime. Ou qualquer crime. Pior, tentar sublimá-lo sob discursos tão hipócritas quanto canalhas como “isso é comum e todos fazem”, ou “depende da ótica sob a qual se enxergue”! Crime é um fato típico (ou seja, descrito em lei anterior ao seu cometimento), ilícito (ou seja, que contraria norma de conduta imposta) e punível (ou seja, para o qual, comprovado seu cometimento e sua autoria, há pena prevista). Há só dois tipos de pessoas que defendem o crime: os cúmplices, ideológicos ou efetivos, do criminoso, e os estúpidos. Concedamos, por piedade, o benefício da estupidez aos que vociferam na defesa de atos criminosos pensando estar defendendo suas crenças ou opções políticas. Tolerar o imbecil é um exercício democrático.

Gustavo Varella Cabral é advogado, professor, especializado em Direito Empresarial e mestre em Direito Constitucional.