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Colunistas 17/04/2015

O poder da decisão

antonio-carlos leite colunista Como o impeachment passou a ser discutido publicamente até mesmo por pessoas do governo, não custa deixar claro alguns pontos sobre os quais recaem dúvidas fundamentais para o processo. Eles são, basicamente, três: 1) o possível crime cometido pela presidente; 2) em qual mandato ele teria sido cometido; 3) o andamento e os prazos do processo. O primeiro ponto é tratado na página 4 de hoje. A oposição anda atrás de alguma falha grave cometida por Dilma para embasar o pedido de impeachment. A tentativa atual é usar as “pedaladas fiscais” dadas pelo governo para enquadrar a presidente em crime de responsabilidade. A tentativa é pegar a presidente não por questões de corrupção (até agora elas não atingiram clara e diretamente o Planalto), mas por seus erros administrativos. Para fechar contas mensais do governo, Dilma retardou o repasse de verbas para bancos oficiais. Mesmo sem o dinheiro, os bancos bancaram o pagamento de programas sociais do governo, como o Bolsa Família, por exemplo. No entendimento do Tribunal de Contas da União e da oposição, na prática, os bancos oficiais emprestaram dinheiro para o governo – e isso é ilegal, descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas aí surge o segundo ponto, uma delícia para quem gosta de entrar em discussões jurídicas: as tais “pedaladas” teriam sido dadas ainda no primeiro mandato de Dilma. Ou seja, há dúvidas se ela deve responder no segundo mandato por alguma irregularidade cometida no primeiro. Complicado? Pois é. Há quem veja no segundo mandato um prolongamento do primeiro. E há quem estabeleça uma divisão clara entre eles.
Esses dois pontos ainda transitam fundamentalmente no campo jurídico e administrativo. O terceiro ponto é ainda mais incerto e instável. Porque se dá na esfera política. Uma olhada rápida na lei do impeachment deixa claro o poder do presidente da Câmara em relação ao andamento do processo. Ele não tem, como se chegou a afirmar, a capacidade exclusiva de aceitar ou não a peça de denúncia. Mas como o capítulo da denúncia da lei 1.079 não estabelece prazos rígidos de tramitação – ao contrário do capítulo da acusação -, ele tem o poder de acelerar ou segurar o processo. E eventualmente engavetá-lo, como ocorreu com 10 pedidos de impeachment apresentados contra a presidente desde 2011. Ou seja, num dado momento da história, o país poderá estar nas mãos de Eduardo Cunha. Quer dizer… isso se ele não acabar enrolado de vez na Lava-Jato. E alguém pedir o impeachment do presidente da Câmara antes de ele receber um eventual pedido de impeachment contra a presidente da República. Que país…

Antonio Carlos Leite é jornalista há 26 anos. É diretor de Redação do Metro, diretor de Jornalismo da Sá Comunicação e escreve às sextas-feiras neste espaço.